Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 no MT

O Governo do Mato Grosso (MT) vetou o Projeto de Lei (PL) que previa o pagamento de um auxílio financeiro para os órgãos da Covid-19. A intenção era disponibilizar uma quantia no valor equivalente a 10% do salário mínimo. 

Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 no MT
Vetado PL que criava auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 no MT. (Imagem: FDR)

O PL do auxílio financeiro chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, prevendo o recurso para as crianças e adolescentes que perderam os pais em virtude da Covid-19. 

De acordo com o projeto, para receber o recurso seria preciso fazer parte de famílias cuja renda mensal era igual ou inferior a um salário mínimo e meio, com a condição clara de ter perdido um dos membros para o vírus, condição que deve ser comprovada pelo atestado de óbito.

Além do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19, que seria limitado a 30% do salário mínimo por família, o grupo familiar beneficiário também teria direito a receber uma cesta básica mensal junto a produtos de higiene.

Os jovens órfãos em questão, receberiam atendimento psicológico mensal a caráter prioritário e sem nenhum custo. Os órfãos com menos de dois anos de idade ainda teriam direito a receber leite em pó e fralda descartável.

O PL do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de MT no dia 9 de setembro, mas no dia 28 foi vetado. A justificativa apresentada foi a de que esta oferta iria gerar despesas extras que não foram previstas pelo orçamento do estado.

Além do mais, o governo mato-grossense informou que já promove políticas públicas cabíveis a este público por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. As normas são regularizadas pelo Sistema Único de Assistência Social. 

Caso a proposta tivesse sido aprovada, cerca de 400 crianças mato-grossenses de até seis anos de idade poderiam ser contempladas pelo auxílio financeiro. Este é o número de crianças que ficaram órfãs após perderem os pais ou responsáveis para a Covid-19 entre março de 2020 e setembro de 2021. 

Os dados foram apurados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio do cruzamento de dados referentes a nascimentos e óbitos utilizando o CPF.

A Arpan também informou que nove pais morreram antes do nascimento dos filhos, enquanto, pelo menos, uma criança perdeu o pai e a mãe por terem sido vítimas da Covid-19. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.