O Governo do Mato Grosso (MT) vetou o Projeto de Lei (PL) que previa o pagamento de um auxílio financeiro para os órgãos da Covid-19. A intenção era disponibilizar uma quantia no valor equivalente a 10% do salário mínimo.
O PL do auxílio financeiro chegou a ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso, prevendo o recurso para as crianças e adolescentes que perderam os pais em virtude da Covid-19.
De acordo com o projeto, para receber o recurso seria preciso fazer parte de famílias cuja renda mensal era igual ou inferior a um salário mínimo e meio, com a condição clara de ter perdido um dos membros para o vírus, condição que deve ser comprovada pelo atestado de óbito.
Além do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19, que seria limitado a 30% do salário mínimo por família, o grupo familiar beneficiário também teria direito a receber uma cesta básica mensal junto a produtos de higiene.
Os jovens órfãos em questão, receberiam atendimento psicológico mensal a caráter prioritário e sem nenhum custo. Os órfãos com menos de dois anos de idade ainda teriam direito a receber leite em pó e fralda descartável.
O PL do auxílio financeiro para órfãos da Covid-19 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de MT no dia 9 de setembro, mas no dia 28 foi vetado. A justificativa apresentada foi a de que esta oferta iria gerar despesas extras que não foram previstas pelo orçamento do estado.
Além do mais, o governo mato-grossense informou que já promove políticas públicas cabíveis a este público por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. As normas são regularizadas pelo Sistema Único de Assistência Social.
Caso a proposta tivesse sido aprovada, cerca de 400 crianças mato-grossenses de até seis anos de idade poderiam ser contempladas pelo auxílio financeiro. Este é o número de crianças que ficaram órfãs após perderem os pais ou responsáveis para a Covid-19 entre março de 2020 e setembro de 2021.
Os dados foram apurados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio do cruzamento de dados referentes a nascimentos e óbitos utilizando o CPF.
A Arpan também informou que nove pais morreram antes do nascimento dos filhos, enquanto, pelo menos, uma criança perdeu o pai e a mãe por terem sido vítimas da Covid-19.
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