Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS

Pente fino do INSS pode ser suspenso para grupo específico. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita as revisões e cancelamentos dos benefícios previdenciários. A proposta solicita a flexibilização da atual fiscalização.

Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS (Foto: FDR)
Recebe aposentadoria por invalidez? Você pode ficar isento do pente fino no INSS (Foto: FDR)

Os segurados da aposentadoria por invalidez do INSS devem ficar atentos. Nas últimas semanas o órgão vem passando um pente fino em suas documentações, suspendo o pagamento daqueles que tiverem o cadastro irregular. No entanto, a Câmara prevê barrar os cancelamentos.

Projeto suspende pente fino do INSS

De acordo com o texto do programa analisado na Câmara dos Deputados, o órgão deve limitar os cortes em sua folha orçamentária. A proposta tem como relator o deputado Jorge Solla (PT-BA), que ofereceu emenda para ajustes no texto. “Trata-se de aperfeiçoamento necessário na legislação, em relação à preservação dos direitos do segurado permanentemente incapacitado para a atividade habitual”, afirmou.

O parlamentar explicou ainda que quando convocada pelo INSS, a pessoa tem direito de ser submetida a uma nova perícia médica antes de ter o abono cancelado.

“Essa permissão legal afronta o princípio da separação dos Poderes e a garantia fundamental da coisa julgada, pois o INSS poderá convocar o beneficiário e eventualmente cancelar a aposentadoria por invalidez, fazendo, dessa forma, prevalecer interpretação própria a respeito do caso”, disse. “Em última análise, permite-se que decisões judiciais sejam revertidas no âmbito administrativo.”

Quais são as doenças vinculadas à aposentadoria por invalidez

  • Hanseníase
  • Tuberculose ativa
  • Alienação mental
  • Esclerose múltipla
  • Hepatopatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Cegueira ou visão monocular
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids)
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quais as regras da aposentadoria por invalidez?

Para receber o abono é preciso:

  • Possuir qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;
  • Cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais; e
  • Estar permanentemente incapacitado para o trabalho.

Sendo convocado pelo pente fino do INSS o cidadão tem até 30 dias para dar um retorno e regularizar seu cadastro antes dele ser suspenso.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.