Isenção IPVA 2022: Como garantir que o imposto do veículo seja gratuito?

Pontos-chave
  • IPVA 2022 já tem regras de isenção anunciadas;
  • População deve ficar atenta a tabela com os prazos de fabricação dos veículos;
  • Portadores de deficiência também ganham liberação da cobrança.

População se prepara para a rodada do IPVA 2022. Com a chegada do fim do ano, os brasileiros passam a organizar as contas para a quitação de seus tributos. Com relação aos automóveis é preciso ficar atento, pois há a possibilidade de se isentar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O IPVA é um imposto estadual exigindo anualmente para os proprietários de algum veículo. Seu valor varia de acordo com o tipo do automóvel, mas deve ser quitado obrigatoriamente. Somente por meio dele é que o cidadão tem permissão para circulação nas rodovias.

IPVA 2022

Para quem for pagar o imposto no próximo ano é preciso ficar atento a atualização da tabela de isenção. A secretaria da fazenda determina um prazo de fabricação máximo para que os veículos sejam taxados. O período, no entanto, varia de acordo com os governos estaduais.

Para pagar o IPVA basta acessar o site do Detran da sua região e gerar o carnê da cobrança. Com o documento em mãos é possível optar pela quitação total ou pelo parcelamento que não conta com descontos. A quantidade de divisão também varia por região.

Isenção IPVA 2022: Como garantir que o imposto do veículo seja gratuito? (Imagem: FDR)Isenção IPVA 2022: Como garantir que o imposto do veículo seja gratuito? (Imagem: FDR)

Lista de vencimento dos veículos para isenção no IPVA 2022

Estados Veículos isentos a partir de:
Acre 20 anos de fabricação
Alagoas Fabricação até 31 de dezembro de 2000
Amapá 10 anos de fabricação
Amazonas 15 anos de fabricação
Bahia 15 anos de fabricação
Ceará 15 anos de fabricação
Distrito Federal 15 anos de fabricação
Espirito Santo 15 anos de fabricação
Maranhão 15 anos de fabricação
Mato Grosso 18 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul 20 anos de contribuição
Minas Gerais Veículos placa preta
Pará 15 anos de fabricação

 

Paraíba 15 anos de fabricação
Paraná 20 anos de fabricação
Pernambuco 30 anos de fabricação
Piauí 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul 20 anos de fabricação
Rondonia 15 anos de fabricação
Roraima Maquinas agrícolas, ambulâncias, (veículos PCD, incêndio, Consul), Taxis e motos até 160 c.c
Santa Catarina 30 anos de fabricação
São Paulo 20 anos de fabricação
Sergipe 15 anos de fabricação
Tocantins 15 anos de fabricação

Isenção por vínculo trabalhista

Há também a chance de ter acesso a isenção por meio das categorias de trabalhadores que tem o veículo como instrumento do trabalho.

Nesse caso, os taxistas, mototaxistas, ônibus para transporte escolar e transporte de pessoas com direito diplomático, trens e máquinas agrícolas; maquinário de construção civil, industrial ou no manejo de cargas (como guindastes e empilhadeiras); entre outros, podem se livrar da cobrança.

Para isso basta comprovar a atuação no mercado de trabalho por meio de algum documento oficial que deve ser apresentado ao Detran. Sendo aceita a solicitação o tributo deixa de ser obrigatório.

Isenção por doença

Por fim, há ainda a liberação quando o titular proprietário do carro é portador de alguma doença. Nesse caso, tanto os veículos novos como os utilizados estão liberados para ter acesso a desobrigação do pagamento.

É preciso, no entanto, comprovar que o automóvel está adaptado para o portador e exibir também uma comprovação de liberação para condução do carro, segundo a aptidão física do requerente e acompanhamento médico.

Doenças que possibilitam isenção do IPVA

  • Deficiência visual
  • Deficiência física: monoparesia, tetraplegia, paraplegia, hemiplegia e demais variantes
  • Paralisia e paralisia cerebral
  • Autismo
  • Acidente vascular cerebral
  • Ser HIV positivo;
  • Poliomielite
  • Insuficiência renal
  • Tendinite crônica
  • Encurtamento ou amputação de algum membro.

Datas de pagamento do IPVA 2022

Para acompanhar o novo calendário do imposto é preciso se informar no Detran. Nesse caso, basta:

  • Acessar o site oficial do Detran do seu estado;
  • Vá para veículo;
  • Procure por IPVA;
  • Depois vá para calendário

Passo a passo para emissão do boleto do IPVA

  • Acesse o site oficial do Detran;
  • Ir para IPVA;
  • Depois para a aba de consultas;
  • Inserir a placa do veículo;
  • Preencher o número do Renavam;
  • Clique em “avançar”.
  • O número do Renavam se refere ao Registro Nacional de Veículos Automotores e é fundamental para identificação de irregularidades, multas e pendências junto ao Detran do seu estado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.