Isenção IPVA 2022: Quais as gratuidades oferecidas em MS, GO, SC e CE

Pontos-chave
  • Estados definem critérios para oferecer a isenção do IPVA 2022;
  • A cobrança do IPVA é uma responsabilidade no âmbito estadual;
  • A isenção do IPVA pode se aplicar a veículos terrestres, aquáticos e aéreos;

Os proprietários de veículos poderão ganhar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros no ano que vem. A isenção do IPVA 2022 está condicionada a características como o ano de fabricação do modelo, junto a algumas doenças que asseguram a anulação do tributo, categorias de veículos e profissões. 

Isenção IPVA 2022: Quais as gratuidades oferecidas em MS, GO, SC e CE
Isenção IPVA 2022: Quais as gratuidades oferecidas em MS, GO, SC e CE. (Imagem: FDR)

O que é o IPVA 

O IPVA é um tributo estadual, instituído pelas unidades federativas, cujo valor arrecadado é direcionado ao Tesouro Nacional. Qualquer cidadão que possua um veículo como carro, moto, caminhão, ônibus, van ou micro-ônibus, está sujeito a esta contribuição

O montante se trata do dinheiro responsável por custear as despesas estaduais, bem como, investimentos em obras e serviços. É importante ressaltar que, o governante tem o direito de definir quais os gastos mais necessários, sem que precise ser aplicado exclusivamente no recapeamento de estradas ou malha viária

Do produto arrecadado, 50% é destinado ao Estado e os outros 50% ao município onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado. No final, o dinheiro é recebido pelos Estados e Distrito Federal através das Secretarias de Fazenda. Cabe a cada unidade federativa, estabelecer a alíquota que incidirá sobre o IPVA.

Isenção do IPVA 2022 no Mato Grosso do Sul

A isenção do IPVA 2022 no Mato Grosso do Sul (MS) foi proposta pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 44, de 2021. No entanto, apenas as empresas que possuem atividades econômicas em determinados setores terão direito a esta gratuidade, como:

  • Confeitarias, docerias e sorveterias;
  • Café, bares botequins, casa de lanches; 
  • Choperias, cervejarias, whiskerias ou boates;
  • Restaurantes, pizzarias, churrascarias e similares;
  • Buffet (com fornecimento de mercadorias);
  • Cantinas (uso interno do estabelecimento);
  • Agências de turismo, passeio e excursões;
  • Hospedagem em hotéis, pensões e congêneres;
  • Apart hotel (usado como hotel), com e sem restaurante;
  • Hotel com serviço de hospedagem e restaurante e também sem restaurante;
  • Transporte aquaviário para passeios turísticos;
  • Operadores turísticos;
  • Outros serviços ligados à alimentação (trailers, quiosques, veículos, fornecimento de marmitas).

Se o PDL for aprovado, a isenção do IPVA 2022 também valerá para empresas consolidadas após a publicação do decreto, bem como os veículos adquiridos posteriormente. Caberá ao Executivo determinar as normas de comprovação para reconhecimento do benefício. 

Isenção do IPVA 2022 em Goiás 

No estado de Goiás (GO) os condutores de veículos também têm a oportunidade de obter a isenção do IPVA 2022. Mas neste caso, é preciso se enquadrar aos casos previstos pela legislação estadual e dar entrada em um protocolo requerendo a gratuidade. 

O prazo de atendimento é de 90 dias, mas antes disso, o procedimento requer uma documentação específica para cada tipo de veículo. Para solicitar a isenção basta acessar o site: www.economia.go.gov.br, clicar no campo “IPVA” e depois em “ISENÇÃO”.

Por fim, o condutor deve fazer o download do respectivo formulário, preenchê-lo e protocolá-lo junto à Delegacia Fiscal da região. Estão isentos do IPVA GO 2022:

  • Máquina e trator agrícolas e de terraplenagem;
  • Aéreo de exclusivo uso agrícola;
  • Destinado exclusivamente ao socorro e transporte de ferido ou doente;
  • Destinado ao uso de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, cujo valor não seja superior ao estabelecido para a isenção do ICMS, limitada a isenção a 1 (um) veículo por beneficiário;
  • De aluguel (táxi ou mototáxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte de pessoa, limitada a isenção a 1 (um) veículo por proprietário;
  • De combate a incêndio;
  • Locomotiva e vagão ou vagonete automotivos, de uso ferroviário;
  • Embarcação de pescador profissional, pessoa natural, por ele utilizada na atividade pesqueira com capacidade de carga até 3 (três) toneladas, limitada a isenção a 1 (uma) embarcação por proprietário;
  • Com 15 (quinze) anos ou mais de uso;
  • Ônibus ou microônibus destinado ao serviço de transporte de passageiro de turismo e escolar, desde que credenciado junto a órgão competente para regulação, controle e fiscalização desse serviço.
  • De propriedade de entidades filantrópicas.
  • Adquiridos por pessoas em tratamento de câncer na rede pública de saúde municipal, estadual ou federal.

Isenção do IPVA 2022 em Santa Catarina

No Estado de Santa Catarina (SC), o IPVA 2022 é cobrado de todos os proprietários de veículos, sejam eles terrestres, aquáticos ou aéreos. Nesta unidade federativa, a isenção é válida somente para veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Contudo, este não é o único critério para obter a isenção do IPVA 2022 Santa Catarina. Veja outras circunstâncias nas quais é possível conseguir a gratuidade no imposto:

  • Veículos com mais de 15 anos no mercado;
  • Veículos adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais;
  • Veículos com potência menor que 50 cilindradas;
  • Táxis isentos de pagar o IPVA; 
  • Máquinas agrícolas.

Isenção do IPVA no Ceará

No estado do Ceará (CE) a isenção do IPVA 2022 é concedida por meio de descontos no valor total do tributo. Os descontos variam entre 5% a 10% cumulativos por meio do programa Sua Nota Tem Valor.

O percentual será abatido diretamente no valor total do IPVA para quem se cadastrar no programa e requerer a emissão do CPF em todos os cupons fiscais voltados ao consumo no Estado. 

O valor exato do desconto será concedido com base no mesmo sistema de pontuação que já é utilizado no Sua Nota Tem Valor, onde, a cada R$ 50 em compras cuja nota fiscal é emitida, o contribuinte acumula um ponto, se limitando a 10 pontos a cada nota fiscal emitida.

Existe um limite de 15 notas fiscais para cada estabelecimento, enquanto os pontos são contabilizados mensalmente com o limite de 100 pontos para cada mês. 

Isso quer dizer que quanto mais pontos o contribuinte arrecadar, maior será o desconto que irá incidir no valor final do IPVA 2022. Também há a possibilidade de acumular os pontos para trocar por descontos no pagamento efetuado entre o período de julho a novembro.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.