Liberação do Auxílio Brasil ocorrerá por meio de vinculação no Cadastro Único. Nas próximas semanas o governo federal dará início ao processo de triagem dos segurados do novo Bolsa Família. O projeto deverá ser implementado entre outubro e novembro, saiba quais são os critérios para participar.
O Auxílio Brasil está cada vez mais próximo de ser implementado. O governo federal vem trabalhando na sua consolidação enquanto o Ministério da Cidadania anuncia os critérios de concessão. Até o momento sabe-se que para ser contemplado é obrigatório se vincular ao Cadastro Único.
Não estou no CadÚnico, o que fazer?
O cidadão que ainda não estiver vinculado a plataforma social do governo deve dar entrada através de um centro de assistência social. É preciso ter ao menos 16 anos e exibir a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Todo mundo pode se inscrever no Cadastro Único?
Não. Por ser tratar de uma plataforma de triagem para os projetos sociais, a vinculação só pode ser feita por:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Critérios para entrar no Auxílio Brasil
Uma vez conectado ao CadÚnico o cidadão não tem acesso direito ao programa. Ele deve ainda se enquadrar nas seguintes exigências para ter acesso ao abono:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
E mais, a inclusão vai depender de uma triagem feito por município, de acordo com as verbas liberadas pelo governo para cada localidade.
Regras para permanecer no Auxílio Brasil
Por fim, há ainda os critérios para a liberação dos abonos internos do projeto. Eles são aplicados por categoria, exigindo os seguintes cumprimentos:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
