Liberação do Auxílio Brasil ocorrerá por meio de vinculação no Cadastro Único. Nas próximas semanas o governo federal dará início ao processo de triagem dos segurados do novo Bolsa Família. O projeto deverá ser implementado entre outubro e novembro, saiba quais são os critérios para participar.
O Auxílio Brasil está cada vez mais próximo de ser implementado. O governo federal vem trabalhando na sua consolidação enquanto o Ministério da Cidadania anuncia os critérios de concessão. Até o momento sabe-se que para ser contemplado é obrigatório se vincular ao Cadastro Único.
Não estou no CadÚnico, o que fazer?
O cidadão que ainda não estiver vinculado a plataforma social do governo deve dar entrada através de um centro de assistência social. É preciso ter ao menos 16 anos e exibir a seguinte documentação:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Todo mundo pode se inscrever no Cadastro Único?
Não. Por ser tratar de uma plataforma de triagem para os projetos sociais, a vinculação só pode ser feita por:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Critérios para entrar no Auxílio Brasil
Uma vez conectado ao CadÚnico o cidadão não tem acesso direito ao programa. Ele deve ainda se enquadrar nas seguintes exigências para ter acesso ao abono:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
E mais, a inclusão vai depender de uma triagem feito por município, de acordo com as verbas liberadas pelo governo para cada localidade.
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Regras para permanecer no Auxílio Brasil
Por fim, há ainda os critérios para a liberação dos abonos internos do projeto. Eles são aplicados por categoria, exigindo os seguintes cumprimentos:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
