Comissão aprova novas regras para combater fraudes no Bolsa Família

Fiscalização do Bolsa Família pode ser reforçada. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como finalidade penalizar os servidores que são contemplados com as mensalidades do projeto. A proposta espera combater a fraude na administração pública.

Comissão aprova novas regras para combater fraudes no Bolsa Família (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Comissão aprova novas regras para combater fraudes no Bolsa Família (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A liberação do Bolsa Família é destinada especificamente para a população de baixa renda que comprove a situação de vulnerabilidade social. No entanto, constantemente são identificados servidores públicos, inclusive parlamentares, contemplados com os valores do projeto. Para evitar a situação foi reforçada a fiscalização.

Penalidade dentro do Bolsa Família

O projeto sancionado na Câmara prevê a penalização dos ocupantes de cargos eletivos e empregos públicos que estão dentro da folha orçamentária do BF. A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura que defende a manutenção da pasta.

“Não podemos esquecer que o público-alvo do programa são crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes em condições de pobreza e extrema pobreza, o que torna ainda mais reprováveis os desvios de recursos”, disse.

Conforme detalha o texto, se o servidor da União por identificado no pagamento do Bolsa Família ele ficará sujeito não só a ter o abono cancelado, como também ser demitido por justa causa. Além disso, deverá responder a um processo administrativo.

Políticos são alvo de investigação

No caso dos parlamentares, a integração ao Bolsa Família deve resultar na perda do cargo. O programa determina que políticos (como vereador e deputado) e integrantes do Poder Executivo (como secretário) inseridos irregularmente no cadastro do BF perderão o mantado e ficaram sem acesso a qualquer cargo público por 8 anos.

O programa foi encaminhado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Quem tem direito ao Bolsa Família

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.