- Governo anuncia remanejamento de verba para custear o Auxílio Brasil;
- Segurados devem ficar atentos a vinculação no cadastro único;
- Benefícios do projeto já foram anunciados.
Governo avalia possibilidade de fazer transações financeiras em seu novo projeto social. Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma proposta de abertura de crédito para o Congresso Nacional. A medida tem como finalidade liberar R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.
A consolidação do Auxílio Brasil permanece em debate na agenda presidencial. Bolsonaro acaba de solicitar uma espécie de linha de crédito para efetuar transferência de recursos dentro do Ministério da Cidadania. A ideia é que a verba do Bolsa Família seja direcionada para seu substituto.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, informou a Secretaria Geral da Presidência da República, em nota.
O governo explicou que a medida tem como finalidade levantar recursos para financiar o novo programa. Enquanto a gestão de Bolsonaro é criticada pela falta de clareza nos detalhamentos de seu orçamento, o chefe de estado recorre ao Congresso para sancionar suas ideias.
“Com o envio deste projeto, o Estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulnerável, permitindo aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da Covid-19 sobre a sociedade“, diz ainda a nota do governo.
Quais as chances de o Auxílio Brasil ser aprovado?
Diante do clima de instabilidade política, a população passou a se questionar sobre as reais possibilidades de concessão da mensalidade de R$ 400. Há quem acredite que o abono não seja criado, uma vez em que o governo não acha solução para seu custeio.
Quando afirmou seu interesse em ultrapassar o teto de gastos, Bolsonaro teve uma rejeição considerável no mercado financeiro. O chefe de estado viu a Bolsa de Valores perder mais de R$ 50 bilhões, fazendo marcas como a Petrobras e os principais bancos do país serem fortemente afetados.
A previsão é de que com a proposta de furar o teto de gastos o governo não consiga criar o Auxílio Brasil. Somente se encontrar outra alternativa de financiamento é que o programa deverá ser implementado.
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
O programa será destinado para as famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) e famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.
Para ser beneficiário, no entanto, é obrigatória a vinculação ao Cadastro Único. O cidadão precisa ter ao menos 16 anos e ir até um centro de assistência social entregando os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani), se a pessoa for indígena.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
