Novo prazo de saque do PIS/PASEP para 10,5 milhões que não receberam abono

Dados recentes divulgados pela Caixa Econômica Federal (CEF) apontam que cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não efetuaram o saque do PIS/Pasep. Isso indica que são R$ 23,3 bilhões estagnados na instituição financeira desde agosto de 2019 quando foi liberado. 

Prazo de saque do PIS/PASEP para 10,5 milhões que não receberam abono
Prazo de saque do PIS/PASEP para 10,5 milhões que não receberam abono. (Imagem: FDR)

Este montante é de direito de milhares de brasileiros que trabalharam com carteira assinada em empresas privadas dentro do período de 1971 a 4 de outubro de 1988. O prazo para o saque desta quantia vai até o dia 1 de junho de 2025. Depois disso, os valores serão enviados aos cofres da União. 

Nota-se que diante do período de trabalho mencionado, não se tratam de saques convencionais. Por isso, é importante explicar que essa liberação do PIS/Pasep não se refere ao famoso abono salarial, mas sim às cotas que as empresas costumavam depositar em contas na titularidade de cada funcionário entre 1971 a 1988 formando uma espécie de fundo. 

No entanto, assim como o saque do PIS/Pasep quando no modelo do abono salarial, as cotas podiam ser sacadas apenas em casos específicos, como na aposentadoria, tratamento de doença grave ou ao completar 70 anos.

Em virtude dessas regras, muitos trabalhadores se esqueceram sobre o direito a este saque do PIS/Pasep ou, em casos mais extremos, faleceram. 

Em caso de falecimento do trabalhador titular do benefício, o saque pode ser efetuado por herdeiros cadastrados como dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mas no geral, basta solicitar a retirada da quantia por meio do aplicativo Meu FGTS, que permitirá a transferência dos valores para a conta corrente de preferência. Ressaltando que a quantia exata liberada para saque irá depender do valor ao qual o beneficiário terá direito. 

Saques no valor máximo de até R$ 3 mil podem ser efetuados em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e em caixas eletrônicos utilizando o Cartão Cidadão.

A retirada do PIS/Pasep também pode ser feita nas agências da Caixa, especialmente quando se tratarem de valores maiores que R$ 3 mil. Neste caso, basta apresentar um documento de identificação pessoal e original com foto. 

Aqueles que desejarem consultar o valor de direito às cotas do PIS/Pasep antes do saque e que forem correntistas da Caixa, podem acessar o site: www.caixa.gov.br/cotaspis.

Até o mês de maio do ano passado, o gerenciamento das cotas e do abono salarial do PIS/Pasep eram distintos. A Caixa era responsável pelos pagamentos do Programa de Integração Social (PIS).

Enquanto isso, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), era de responsabilidade do Banco do Brasil. Agora, o BB transferiu o gerenciamento do abono e cotas de servidores públicos, funcionários de estatais e militares para a Caixa Econômica, unificando os pagamentos em um só lugar. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.