O que é a ‘licença’ no teto de gastos sugerida por Guedes para pagar Auxílio Brasil?

Defensor ferrenho do teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita solicitar ao Congresso Nacional uma autorização para utilizar R$ 30 bilhões que não foram previstos no Orçamento. Este montante deve ser direcionado ao financiamento do Auxílio Brasil.

O que é a 'licença' no teto de gastos sugerida por Guedes para pagar Auxílio Brasil?
O que é a ‘licença’ no teto de gastos sugerida por Guedes para pagar Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)

Os trâmites do Auxílio Brasil nos últimos meses se tornaram dignos capítulos de novela, e o grande final ainda está por vir. Nesta semana, o Governo Federal afirmou que o futuro programa de transferência de renda pagará parcelas no valor de R$ 400, o dobro do valor atual do Bolsa Família, que é de R$ 189.

Mas não para por aí, pois o número de beneficiários também será elevado de 14,6 milhões para 17 milhões. Mesmo diante da insistência em promover tamanhas mudanças, não há espaço no Orçamento capaz de custeá-las.

Nos últimos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania João Roma e o próprio Paulo Guedes garantiram que essas investidas não iriam furar o teto de gastos.

Para que isso não aconteça, Guedes tem uma carta na manga. Ele sugeriu antecipar a revisão da regra prevista para 2026, trata-se da unificação dos índices que corrigem o teto para o próximo ano.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha com os seguintes medidos inflacionários:

  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
  • Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Se fosse possível fazer a sincronização entre o IPCA, as despesas com a Previdência Social, o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e o INPC, surgiria a folga tão desejada no teto de gastos para ser usada no Auxílio Brasil.

Paulo Guedes explicou que esta autorização deveria ser vista como a parte temporária do auxílio junto ao compromisso perante a consolidação fiscal. 

Ele explica que a medida seria uma espécie de licença para gastar uma “camada temporária de proteção dos mais frágeis e atenuar o impacto socioeconômico da pandemia”. Contudo, no entendimento de especialistas, esta alternativa continua sendo um risco para o teto de gastos

De acordo com o analista do Senado Federal e especialista em contas públicas, Leonardo Ribeiro, a autorização desejada para gastar mais R$ 30 bilhões com o Auxílio Brasil tem, nitidamente o propósito de derrubar o teto de gastos. Já Juliana Damasceno, do Ibre/FGV, alega que a proposta representa, na prática, o fim da regra fiscal.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.