Nesta terça, 19, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes que atualiza a Planta Genérica de Valores da capital, utilizada como base para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O PL foi aprovado por 34 votos a favor, 19 contra, e uma abstenção. Ainda é necessária uma segunda votação em plenário para que o texto possa ser sancionado pelo prefeito Nunes.
O texto do projeto de Nunes remetido à Câmara no começo deste mês é diferente do original apresentado pela Secretaria Secretaria Municipal da Fazenda.
Inicialmente, o objetivo era corrigir o valor venal dos imóveis: bairros que tiveram melhorias de infraestrutura passariam a pagar mais no IPTU, ao passo que outros, com aumento de criminalidade, por exemplo, teriam a cobrança reduzida.
Agora, o novo projeto prevê a correção do IPTU pela inflação. De acordo com a prefeitura, isto deve permanecer inalterado nos próximos dois anos. Ficam mantidas as isenções no tributo para imóveis de até R$160 mil.
Apenas em 2024 a prefeitura deve avaliar novamente se os 3,4 milhões de imóveis irão passar pelo reajuste real do IPTU baseado no preço atualizado dos imóveis.
Nunes não irá mais instituir a conhecida ecotaxa, que seria cobrada para pagar a coleta e o tratamento do lixo na capital.
“A gente precisa auxiliar as pessoas a retomarem a economia, o número do desemprego aumentou muito. Mesmo estando no marco regulatório do saneamento a obrigatoriedade do prefeito encaminhar para a Câmara a criação da ecotaxa, nós optamos por uma segunda possibilidade que a lei nos dá, que é indicar a renúncia”, disse Nunes.
“Portanto, o que a gente optou aqui: apertar o cinto, reduzir alguns custos, arcar com esse valor que é de R$ 1,2 bilhão e, no mínimo, até essa retomada econômica para que a gente possa ter uma cidade equilibrada e os empregos, retomados”, complementou.
