Na última semana, a Câmara de Vereadores de Cascavel, localizada no oeste do Paraná, aprovou o projeto de lei que concederá desconto no IPTU 2022, para quem economizar no mínimo 10% do consumo de água ou energia elétrica.
O desconto pode ser acumulado, sendo 10% para quem economizar água e 10% para a energia elétrica, até o valor máximo de R$500 no desconto do IPTU. O PL abrange as pessoas físicas e jurídicas. Ambas podem aproveitar o desconto.
A redução no consumo tanto da água como da energia elétrica, será medida com base no comparativo entre as faturas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, com a média de consumo de janeiro a agosto de 2021.
Como garantir o desconto?
Para obter o desconto, o contribuinte precisa protocolar o requerimento no Setor de Protocolo Geral do Município de Cascavel portando os documentos a seguir:
- RG e CPF ou CNH,
- Estatuto Social (Caso seja pessoa jurídica)
- Cópia de fatura de água e/ou energia elétrica que ateste o consumo dos meses de janeiro a dezembro deste ano
- Requerimento específico, preenchido e assinado, que deverá ser apresentado até o dia 31 de janeiro de 2022
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
