- Governo aumenta salário da população no novo Bolsa Família;
- Projeto deve ser lançado até o fim deste mês;
- Benefícios e detalhes orçamentários estão estabelecidos.
Governo federal anuncia reformulações em seu novo projeto social. Nessa terça-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro informou que irá aumentar o valor da mensalidade do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. O benefício terá um repasse mensal de R$ 400, com propostas de resolução para seus entraves orçamentários.
As últimas 24 horas foram de mudanças na agenda social do país. Diante dos entraves para a implementação do Auxílio Brasil, Bolsonaro informou que irá fazer reajustes no texto do projeto. A primeira mudança foi a ampliação da mensalidade para R$ 400 e a segunda diz respeito ao seu orçamento.
O que muda no novo Auxílio Brasil?
Com a suspensão da cerimonia de lançamento do projeto, o chefe de estado garantiu que as famílias de baixa renda serão agora contempladas com um salário de R$ 400 mensais. A primeira quantia prevista era de R$ 300, porém foi liberado um acréscimo de R$ 100 diante de mudanças na folha de pagamento da União.
Para custear o valor, o presidente e seu ministro da economia, Paulo Guedes, informaram que irão criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.
Isso significa dizer que sendo postergado os valores dos precatórios o governo terá mais recursos para liberar no Auxílio Brasil. Além disso, serão acrescentadas 3 milhões de pessoas como segurados, de modo que o programa contemple 17 milhões no total.
Quais são as regras de concessão?
Até o momento o governo não detalhou as regras de liberação. Porém, já se sabe que é obrigatória a vinculação no cadastro único. No que diz respeito ao público alvo, permanece o mesmo do Bolsa Família, sendo aceitas todas as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Benefícios e valores
De acordo com os informes do Ministério da Cidadania, o programa Auxílio Brasil será formado pelos seguintes benefícios:
| Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
| Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
| Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | Pagamento de até 36 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
Calendário de pagamento
Ainda não se sabe a data exata de concessão, mas a previsão é de que seja liberado em novembro. No entanto, o governo deixou em aberto afirmando que até o fim de 2022 serão liberados os valores de R$ 400.
Desse modo, a população ainda deve seguir sem confirmação e poder se programar quanto ao recebimento do abono.
