A cerca de um ano do pleito eleitoral que definirá o futuro presidente da República, 239.231 brasileiros estão com o título de eleitor cancelado. Este número se refere a idosos com mais de 70 anos de idade que não compareceram à revisão biométrica no Estado de Minas Gerais (MG).
A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), que lembrou que o sistema de biometria já está presente em todos os 853 municípios mineiros.
Deste total, em 259 cidades o recadastramento eleitoral já foi feito, locais onde a identificação biométrica é obrigatória. Também são as localidades nas quais os eleitores tiveram o título cancelado.
Vale lembrar que a votação é facultativa para os idosos com 70 anos ou mais, em outras palavras, opcional. Este público questiona a obrigatoriedade de se submeter ocasionalmente à biometria, motivo pelo qual desejam saber se serão penalizados por não realizarem o procedimento.
A principal preocupação se refere à perda da aposentadoria ou a restrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em resposta, o TRE-MG reforçou que para essas pessoas o voto é facultativo. Portanto, a única consequência seria o cancelamento do título de eleitor, junto à proibição de votar em quaisquer outras eleições.
Na oportunidade, a Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmaram a efetivação das proibições mencionadas acima caso não façam a revisão biométrica. Os órgãos também destacaram que esta escolha não seria capaz de comprometer os demais setores da vida civil dos idosos com 70 anos ou mais.
O INSS completou dizendo que, “não são utilizadas informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais ou da regularidade do alistamento eleitoral para fins de análise dos requerimentos de benefícios propostos perante a instituição”.
Porém, mesmo tendo ciência de que não serão prejudicados se não quiserem fazer a revisão da biometria e regularizar o título, quem desejar deve saber que o procedimento é bastante simples.
Basta acessar o sistema Título Net, hospedado no site do TRE, até o dia 4 de maio de 2022, e garantir a votação no pleito eleitoral de 2022.
Vale lembrar que coleta de dados biométricos de eleitores foi suspensa em todo o Brasil, devido à pandemia da covid-19, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Resolução nº 23.615/2020.
A norma também estabeleceu o regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
