Na última quinta-feira, 14, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proposta de Reforma da Previdência. A sugestão foi apresentada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há cerca de um mês e aprovada por 37 votos.
Enquanto a Reforma da Previdência paulista era apreciada, os servidores protestavam dentro e fora do plenário contra as diretrizes impostas pelo novo texto. Os principais clamores giravam em torno do aumento da idade mínima e o fim da isenção para inativos.
Pelo visto, os protestos não tiveram força o suficiente para barrar a votação da Câmara Municipal paulista, pois agora, a capital atua em semelhança a outras 15 que já promoveram alterações similares desde 2020.
São elas: Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal, Rio Branco, Manaus, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Campo Grande, Goiânia, Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba.
Durante a apreciação o principal ponto abordado foi o aumento da idade mínima e a contribuição mensal dos servidores. Por outro lado, os inativos não foram modificados.
O Projeto de Lei (PL) nº 7, de 2021, que dispõe sobre a Reforma da Previdência requer aos aposentados municipais que recebem mais que um salário mínimo, que de agora em diante, façam uma contribuição extra à previdência municipal.
A Prefeitura de São Paulo é composta por, aproximadamente, 121 mil servidores na ativa e 113 mil servidores aposentados e pensionistas. Hoje, os contribuintes cuja aposentadoria ou pensão gira em torno de R$ 6.533,57 estão isentos desta contribuição.
Em contrapartida, quem recebe acima do teto contribui com uma alíquota de 14% sobre o salário ganho. No entanto, com a aprovação do PL, essa diferença foi extinta.
Para que a Reforma da Previdência seja efetivada, foi preciso alterar a Lei Orgânica do Município, que exige justamente os 37 votos a favor obtidos. Agora, para entrar em vigor é preciso passar pelo plenário da Câmara Municipal mais uma vez antes de ser sancionada pelo prefeito.
Espera-se que as modificações possam ser propostas no texto antes da votação a caráter definitivo, prevista para acontecer no mês que vem.
Vale ressaltar que alterações na estrutura no governo com o propósito de receber aliados não estão descartadas. De acordo com o Executivo Municipal, a Reforma da Previdência pode ser a segunda em menos de três anos.
Porém, se fez necessária para que se reduzisse o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões dentro do prazo de 75 anos. Lembrando que no ano de 2018 o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Agora, as novas regras que serão alteradas quanto a idade mínima para concessão do benefício e tributação de inativos irão afetar grupos específicos.
No entanto, a exceção é voltada a professores, sendo que as mulheres poderão se aposentar somente aos 62 anos de idade e os homens aos 65, ou seja, no regime similar ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No que compete à regra que altera a isenção de inativos, esta pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura de SP que não pagam nenhuma taxa atualmente. De acordo com o texto aprovado, todos os inativos que recebem mais que um salário mínimo, R$ 1.100, têm o desconto direto na folha.
Quem recebe R$ 2 mil, teria um desconto de R$ 260. Mas hoje, a contribuição é feita somente por aqueles que recebem mais de R$ 6,4 mil mensais.
