Durante o ano de 2021 foram cerca de 60 mudanças no Código de Trânsito Brasileiro por meio da Lei 14.071 / 20, aprovada ainda em 2020. Entre as recentes alterações está o novo limite de pontos na CNH que antes era de 20, passando a ser de 40 pontos.
A penalidade de suspensão agora é para o motorista que ultrapassar os 20 pontos na carteira durante o período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas.
A pessoa que cometer durante o período apenas uma infração gravíssima pode chegar a 30 pontos, com o novo limite de 40, motoristas que não tiverem infrações gravíssimas não devem ser suspensos com as poucas infrações.
Entretanto, em caso de suspensão direta com reincidência a suspensão da CNH pode chegar a 18 meses.
A medida dos 40 pontos visa tornar os motoristas mais cautelosos e assim diminuir o número de acontecimentos e consequentemente infrações de natureza gravíssima que oferecem maiores riscos a todos no trânsito.
Para motoristas profissionais, o limite é de 40 pontos independente do tipo de infrações cometidas. Uma conquista reivindicada durante muito tempo pela classe.
Para os motociclistas que não usarem o farol também durante o dia são 4 pontos na carteira pela infração que é considerada mediana.
O uso do farol baixo segue obrigatório para todos apenas em rodovias de pistas simples. Outra mudança para quem tem moto é no tipo de infração que de gravíssima passou a ser considerada média para quem deixa de usar a viseira, ou óculos de proteção.
São consideradas infrações administrativas e que não causam pontos na CNH, apenas penalidades:
- conduzir veículo sem os documentos obrigatórios;
- não ter atualizado o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
- condução de veículo com alterações na cor ou em características;
- Ter no veículo placas em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo Contran.
Uma vez recebidos, os pontos não saem do sistema, dessa forma, as infrações ficam no cadastro do condutor. Após o período de 12 meses da infração, ela não deve mais ser acumulada para suspensão da carteira e assim são contabilizados apenas os dos últimos 12 meses.
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