O Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado que foi lançado pela Prefeitura de Belém, garante um desconto de 5% no valor do IPTU 2022 para os contribuintes que fizerem o recadastramento voluntario até o dia 29 de outubro. Após o fim de outubro, o desconto será dado no imposto de 2023.
Os contribuintes podem optar também pelo desconto de 90% sobre os juros e multas de débitos em aberto de exercícios anteriores, e podem parcelar a dívida em até cinco vezes.
Como não existe uma previsão de lançamento de outras maneiras de incentivo para regularização dos débitos em aberto na capital, esta pode ser a única chance do contribuinte ficar em dia com o município.
Por conta disso, a prefeitura está fazendo um chamado para os cidadãos conhecerem o programa e fazer o recadastramento imobiliário.
Como se cadastrar
Para se cadastrar acesse este link e preencha o formulário com os dados que serão solicitados. É necessário informar o nome completo, número de CPF e nome completo da mãe.
No caso de pessoa jurídica será preciso informar a razão social e o número de CNPJ. Nas duas situações também são pedidas informações como email, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência. Estas informações ajudarão na entrega do carnê de IPTU e para possíveis notificações.
“A partir dessas informações a Secretaria de Finanças consegue estabelecer uma comunicação mais efetiva com o contribuinte, levando a ele informações sobre benefícios e débitos tributários, por exemplo”, disse Káritas Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), órgão responsável pelo lançamento do programa em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa).
Os contribuintes que possuem imóveis na zona urbana da capital do estado devem atualizar seus dados cadastrais. É esperado que através do programa aconteçam um aumento na arrecadação no município, o que garantirá o financiamento de políticas públicas de saúde, educação, habitação, saneamento, e muito mais.
Após terminar de preencher o formulário online, o contribuinte tem o prazo de até dois dias úteis para entregar a documentação pessoal e do imóvel à Secretaria Municipal de Finanças, na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC).
