Os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Francisco Beltrão já podem solicitar a isenção do pagamento do tributo de 2022. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, idosos com 60 anos ou mais, aposentados por invalidez, portadores de necessidades especiais, portadores de HIV e de câncer tem o direito a isenção no pagamento do tributo.
Para os idosos, a solicitação da isenção depende de algumas regras, como ser dono de apenas um imóvel e possuir uma renda igual ou menor a R$ 1.783,80 por mês, o equivalente a 30 Unidades de Referência do Município de Francisco Beltrão (URMFB).
O teto do valor venal do imóvel deve ser de 1.101 URMFB, sendo que em 2021, cada URMFB corresponde a R$ 59,46.
Como solicitar a isenção do IPTU
Para pedir o benefício é preciso se dirigir ao Departamento de Administração Tributária de Francisco Beltrão que fica em anexo à Prefeitura de Francisco Beltrão.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
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