- O CNH Popular 2021 oferecerá 25 mil habilitações para pessoas de baixa renda;
- As inscrições devem ser feitas pelo site do Detran-CE;
- Os interessados devem se atentar às possíveis tentativas de fraude.
Nesta quarta-feira (13), o governo do Ceará lançou o programa CNH Popular 2021. No total, serão ofertadas 25 mil habilitações nos municípios do estado em 2021 e 2022. São 20 mil CNHs para o interior e outra 5 mil para Fortaleza. As novas inscrições devem ser realizadas de forma virtual.
Oferecida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), o programa possibilita acesso gratuito à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel) — para pessoas de baixa renda.
A realização desta edição do programa já havia sido anunciada em agosto deste ano. Na ocasião, o governador Camilo Santana tinha dito que o CNH Popular retornaria com o dobro de carteiras oferecidas.
No programa CNH Popular 2021/2022, distribuição das carteiras por município acontecerá da seguinte forma:
- Número de habitantes: coeficiente de 1 CNH a cada 326 habitantes;
- Municipalização do trânsito: os primeiros atendidos serão os que já possuem a própria autarquia de trânsito. Logo após, serão os municípios que estão em fase de formalização de cadastro junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
- Proporção veículos registrados x pessoas habilitadas.
Quem pode participar do CNH Popular 2021 Ceará
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Pessoas com deficiência;
- Pessoas egressas do Sistema Penitenciário.
Como se cadastrar no CNH Popular 2021 Ceará
Para realizar o cadastro, o interessado deve acessar o site do Detran-CE. Após, basta clicar na opção “habilitação” e em “CNH Popular”. A pessoa deve escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar o CPF; e, em seguida, confirmar.
Com isso, aparecerá um formulário que solicitará dados do candidato — como o contato e a profissão.
Logo após, será preciso anexar documentos, como comprovante de residência, identidade, NIS e CPF. Também é importante deixar o contato, como o e-mail ou telefone.
Depois de confirmar o cadastro, uma comissão analisará essa solicitação. O cidadão poderá acompanhar o status do pedido pelo próprio site.
A pessoa receberá informações sobre a situação do cadastro via e-mail e, também, pelo site do departamento. Neste caso, existirá o status do cadastro com uma tela de acompanhamento.
Vale ressaltar que a população deve se atentar às tentativas de fraude. A inscrição acontece somente por meio do site oficial do Detran-CE. O departamento destaca que não envia e-mail e nenhum tipo de link por meio de aplicativos de mensagens — como o WhatsApp — ou redes sociais.
Em caso de aprovação do cadastro, a comissão será agendada para onde os candidatos serão direcionados pelo Detran para as autoescolas — que se responsabilizarão pela preparação dos respectivos alunos do programa.
O programa CNH Popular
Criado em 2019, o CNH Popular permite acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel).
No caso da pessoa que se habilita na categoria A, o programa oferece um capacete — garantido por meio da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que cumpre às exigências legais em vigor.
Na volta desse programa, o governador informou que o número de habilitações disponibilizadas é praticamente o triplo do realizado anualmente, antes da pausa da CNH Popular.
Ele reforma que a iniciativa, além de dar a carteira de habilitação, auxilia diversas pessoas a obter um trabalho, de se tornarem entregadores.
O Superintendente do Detran-CE, Maximiliano Quintino, afirma que ter uma CNH representa formar motoristas dentro da lei de trânsito. Dessa forma, ele indica que a medida ajudará a aumentar a segurança viária nas cidades.
Quintino alega que todos os aprovados serão qualificados ou requalificados no processo seletivo. Indiretamente, o Superintendente acredita que o programa trará impacto positivo na educação, saúde e cidadania — devido aos exames necessários aplicados.
No entendimento do Secretário da Infraestrutura do Ceará, Lucio Gomes, o CNH Popular funciona como ferramenta de inclusão social e de promoção da saúde pública.
Ele cita que este programa tem o potencial de gerar oportunidades, para 165 mil profissionais ou empreendedores, até o final do ano que vem. Além disso, Gomes cita que a medida poderá reduzir os índices de acidentes, principalmente de motos.
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