Paraíba aprova lei que obriga uso do passaporte da vacina nos comércios

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no último dia 4, o Projeto de Lei que implementa no estado o uso do passaporte da vacina. A proposta é de autoria do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (PSB) juntamente com o deputado Ricardo Barbosa do mesmo partido.

De acordo com a medida, os estabelecimentos comerciais devem passar a exigir comprovante de vacinação para entrada de seus clientes. A lei que já se encontra em vigor ainda depende do Poder Executivo estadual para determinar qual deve ser a abrangência, e a temporalidade das restrições.

A ideia é que a decisão leve em consideração a necessidade do momento com base nos dados locais da pandemia. 

Recentemente o governador João Azevêdo do Cidadania, afirmou por meio de suas redes sociais que em breve será publicado um decreto que irá regulamentar a lei. Azevêdo realizou três vetos em pontos do projeto, entre eles foram vetadas duas punições que estavam sugeridas no texto original do projeto de lei.

Para quais estabelecimentos vale a lei?

A lei deve considerar que bares, restaurantes, shows, casas de festas, além de outras opções de lazer, devam exigir o passaporte de vacina.

O Projeto de Lei 3.173/2021 determina que pessoas que se recusaram a tomar a segunda dose também não possam realizar inscrições em concurso e provas para função pública. Assim como também não podendo assumir cargos na Administração Pública estadual de forma direta ou mesmo indireta.

Como comprovar a vacinação

Para frequentar os lugares que farão exigência do passaporte da vacina, a comprovação da vacinação deverá ser realizada através da apresentação do cartão, seja ele físico ou digital, através de aplicativo ou foto.

Números da vacinação no estado da Paraíba

No estado da Paraíba, os números da vacinação avançam a cada dia. Até o momento em que esta matéria foi escrita, mais de 2,9 milhões de pessoas já receberam pelo menos a primeira dose, o que representa 71,58% da população do estado. Ao menos 1,6 milhão de paraibanos se encontram totalmente imunizados, com duas doses ou dose única da vacina, representando 39,64% da população do estado.

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