MEI: Taxas e custos para abrir micro empresa no Brasil em 2021 e 2022

Pontos-chave
  • Empresa MEI pode atingir faturamento de R$ 81.000 por ano;
  • Veja o passo a passo para formalização;
  • O MEI tem redução tributária e o profissional precisa pagar o INSS e ICM/ISS que depende da atividade exercida.

Muitos brasileiros possuem um negócio próprio que é sua fonte de renda total ou complementar. Muitos destes negócios não estão formalizados fazendo com que o empreendedor não tenha acesso a benefícios. Aprenda aqui a como se tornar um MEI (Microempreendedor Individual) e regularizar sua pequena empresa.

MEI: Taxas e custos para abrir micro empresa no Brasil em 2021 e 2022
MEI: Taxas e custos para abrir micro empresa no Brasil em 2021 e 2022 (Imagem FDR)

Informações gerais sobre o MEI

  • Tributação

O MEI tem uma tributação diferenciada de uma micro empresa, há um limite de quanto este tipo de negócio pode ganhar. Se o ganho for maior do que o determinado, será preciso migrar para outro tipo de tributação.

  • Faturamento

O faturamento máximo que a empresa MEI pode atingir atualmente é de R$ 81.000 por ano, ou seja, R$ 6.750 por mês. Para faturamentos maiores é necessário enquadrar o CNPJ em outra modalidade.

Importante saber que existe uma tolerância de 20% aos ganhos do Microempreendedor Individual, que atualmente equivale a R$ 16.200 no ano.

Sendo assim é possível seguir na categoria tendo um faturamento anual de até R$ 97,2 mil. Neste caso, o empreendedor terá que gerar uma DAS complementar sobre o valor excedido.

Quando o faturamento ultrapassa os R$ 97.200, mas fica abaixo de R$ 360.000,00 por ano (R$ 30.000 por mês), o MEI muda de categoria e entra na condição de microempresa.

Agora, se o faturamento foi maior que R$ 360.000,00, e inferior ao limite do Simples Nacional, que é de R$ 4.800.000,00, o CNPJ se torna uma empresa de pequeno porte.

Para migrar para uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte, o MEI precisará fazer o desenquadramento no site da Receita Federal e comparecer à Junta Comercial para regularizar o cadastro da empresa

Existem outros casos em que se faz necessário o desenquadramento como, por exemplo, a contratação de mais de 1 empregado, quando a ocupação não está prevista na listagem de ocupações permitidas, quando se abre uma filial ou quando você se torna sócio ou administrador de outra empresa.

Passo a passo da formalização como MEI

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor 
  • Clique ou pressione o botão Formalize-se
  • Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro)
  • Autorize o acesso aos dados
  • Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos
  • Preencha o formulário com os dados solicitados
  • Preencha as declarações e conclua sua inscrição

Impostos

O MEI tem redução tributária e o profissional precisa pagar o INSS e ICM/ISS que depende da atividade exercida. Confira os valores para 2021 e 2022.

  • Comércio e Indústria

Total: R$56,00 (ICMS)

  • Para Serviços

Total: R$60,00 (ISS)

  • Para Comércio e Serviços

Total: R$61,00 (ICMS e ISS)

Como solicitar o alvará de funcionamento de MEI

Dependendo do seu negócio será exigido um alvará de funcionamento. Ele é um documento que formaliza a prática profissional empresarial em um local.

É o alvará que autoriza o funcionamento da empresa em um determinado lugar e ele é obtido junto a prefeitura, já que se trata de um documento de caráter municipal.

É importante dizer que toda atividade comercial, industrial, de serviços ou de entidades associativas necessita de autorização da prefeitura para que possa ser formalizada segundo as permissões municipais.

A princípio, o alvará de funcionamento MEI é emitido através do Portal do Empreendedor logo quando a inscrição do MEI é realizada. Um certificado será emitido como alvará provisório com validade de 180 dias.

Após realizar a inscrição no portal, o empreendedor deve pedir a concessão do alvará definitivo. É de extrema importância que antes de realizar o cadastro no portal, o empreendedor se informe sobre a legislação municipal.

A solicitação do alvará é um procedimento gratuito em todo o Brasil.

  • Documentação Necessária

A documentação que é exigida pode variar de lufar para lugar, porém, geralmente os documentos que podem ser solicitados no momento do cadastramento junto à prefeitura são:

  • CPF e RG do responsável pelo negócio
  • declaração de atividades (detalhamento sobre quais atividades serão exercidas)
  • alvará provisório gerado pelo Portal do Empreendedor

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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