Ao completar 10 anos, o sistema de cotas usado no Brasil deve ser revisto e pode sofrer algumas alterações. Alguns projetos já tramitam no Congresso Nacional, em alguns, os negros podem ser excluídos.
A Lei de Cotas, nº 12.711 foi sancionada no ano de 2012 e agora, após 10 aos em vigor, ela deve ser revisada e poderá ser atualizada. Um levantamento feito pelo portal UOL apontou que atualmente no Congresso tramitam 36 projetos que alteram a atual lei.
O que é o Sistema de Cotas
O Sistema foi instituído pela Lei 12.711 que prevê a reserva de 50% das vagas em universidades federais e estaduais para estudantes da rede pública de ensino.
Nesse grupo estão incluídos os alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência, cada grupo com um percentual destinado.
A lei é importante, pois, permite que mais estudantes consigam ingressar no ensino superior.
No entanto, existe uma grande lacuna na lei, pois, em nenhuma parte do seu texto há uma definição de que órgão é responsável pela análise dos resultados, nem estabelece um parâmetro para ser seguido.
Para o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, há uma desigualdade no acesso de negros ao ensino superior, o que faz com que essa lei ainda seja bastante necessária no Brasil.
“É a melhor política pública para impedir a exclusão dos negros, indígenas e estudantes de escola pública do ensino superior, mas jamais teria condições de entregar os resultados necessários em apenas 10 anos”, comenta ele.
Revisão no Sistema de Cotas
Entre os 36 projetos de lei, alguns tramitam com a finalidade de prorrogar o sistema e até mesmo incluir mais grupos nele. Como o PL elaborado pelo Senador Jorge Kajuru que defende que percentual das vagas a estudantes que não foram adotados.
No entanto, há também aquelas propostas que se aprovadas vão gerar um impacto bastante negativo para os estudantes negros. A proposta elaborada pelo deputado Dr. Jaziel é um exemplo disso, de acordo ele o atual sistema “privilegia uma raça em detrimento de outra”.
“Não é porque a pessoa é negra que ela é de baixa renda. Essa correlação é falsa no Brasil… o problema não reside na raça da pessoa, mas no modelo educacional brasileiro e sua ausência de ênfase no ensino de base“, diz o deputado
Outros projetos vão em caminhos semelhantes a esse, mas todos terão que ser analisados e votados.
Favoráveis à preservação do sistema de cotas, diversas entidades se juntaram e lançaram o Movimento Cotas Sim.
