Até quando é possível abater créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA de 2022?

Os consumidores que estão cadastrados no Programa Nota Fiscal Paulista podem usar os seus créditos para abater o IPVA de 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Único mês para abater os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA de 2022
Único mês para abater os créditos da Nota Fiscal Paulista no IPVA de 2022 (Imagem: Geraldo Bubniak/AEN)

O mês de outubro é o único que os consumidores podem utilizar seus créditos para abater no IPVA 2022. O pedido pode ser feito até o dia 31 de outubro no site da Nota Fiscal Paulista.

No ano passado, cerca de 20.846 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, isso totalizam cerca de R$1,4 milhões, de acordo, com a Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Como fazer?

Para isso, é preciso selecionar a opção no site da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro.

Primeiro, é necessário fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. 

O que é necessário?

Para realizar o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

O consumidor pode escolher qual valor, integral ou parcial, deseja enviar para o abatimento. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta corrente da Nota Fiscal Paulista.

Passo a passo para utilizar os créditos no IPVA 2022

  • Vá até o site da Nota Fiscal Paulista, entre com seu CPF e a senha cadastrada
  • Clique em “Não sou robô” e vá em “Acessar”
  • Aparecerá uma tela com as informações sobre a opção de usar os créditos para abatimento do IPVA. Vá em”Continuar”
  • Na barra em vermelho, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos”
  • Selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”
  • Informe o número do Renavam e clique na palavra “verificar”
  • Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão “Confirmar” e o campo para o proprietário do veículo informar o valor que vai usar (ao lado, aparecerá quanto você tem de créditos atualmente)
  • Após clicar em “Confirmar”, o sistema mostrará uma ficha com o nome do proprietário e todos os detalhes do carro (placa, Renavam, marca/modelo, ano de fabricação, combustível), além do valor do crédito utilizado
  • Clique em “Confirmar” ou “Corrigir Dados”

Nota Fiscal

A Nota Fiscal Paulista foi criada em outubro de 2007 e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

Esse sistema distribui até 30% do ICMS  que são efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota fiscal.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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