Desde esta segunda-feira (4), passaram a valer novas regras do Banco Central relativas ao Pix, TED, DOC e boletos. A autoridade estabeleceu um limite máximo de R$ 1 mil para as transferências e pagamentos de pessoas físicas no período noturno, das 20h às 6h.
Com o objetivo de reduzir as fraudes em serviços de pagamentos, o Banco Central anunciou um conjunto de medidas. A principal novidade tem relação com o limite para transferências no período noturno. As contas de pessoas jurídicas não são afetadas por essas novas regras do BC.
Essa norma engloba todas as contas de pagamento pré-pagas. Além do Pix, TED, DOC e pagamentos de boletos, o limite também vale para as compras pelo cartão de débito e transferências entre o mesmo banco, por exemplo.
Apesar da definição desse limite, os clientes ainda podem mudar os limites das transações via Pix. Este procedimento pode ser feito por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras.
Contudo, os aumentos serão concluídos de 24 horas a 48 depois da solicitação. Anteriormente, alguns bancos permitiam a ampliação do limite instantaneamente.
As instituições financeiras também precisam disponibilizar a opção de cadastrar previamente as contas que poderão receber as transferências Pix acima dos limites estabelecidos.
Essa medida visa impedir uma alteração imediata do limite, em um possível caso de coação por parte de criminosos.
Já para o dia 16 de novembro, o BC estabeleceu outras medidas de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos. Uma das ações é que os bancos precisam implementar registros diários das ocorrências ou tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento.
Limite para Pix, TED, DOC e boleto acontece em meio ao aumento de ocorrências criminosas
Recentemente, tem aumentado o número de ocorrências criminosas relacionadas ao Pix. Um exemplo disso é a prática de sequestros-relâmpagos, na qual os criminosos exigem a transferência Pix nos atos.
Contudo, mesmo que essas regras ajudem a diminuir as fraudes, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acredita que elas não elevam a segurança dos usuários do sistema Pix.
A entidade defende a necessidade de desenvolver mecanismo para a identificação dos criminosos de modo mais efetivo. Isso deveria acontecer sem acabar com essa ferramenta inovadora no sistema de pagamentos nacional.
