Nesta quarta-feira (6), o Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) abriu as inscrições para participar do 1º Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados. As inscrições serão online, e devem ser feitas até o dia 26 de outubro.
O Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados do Procon-RJ vale para o consumidor que, de boa fé, não consegue arcar com as suas dívidas — a vencer e vencidas —, sem comprometer o seu mínimo existencial.
A autarquia afirma que convidará a participar do evento financeiras, bancos, concessionárias de serviços públicos, grandes empresas varejistas e outros fornecedores.
Desde 2019, o Procon-RJ tem realizado mutirões de renegociação de dívidas com o intuito de auxiliar os consumidores. A autarquia alega que os resultados vêm sendo muito positivos. Os envolvidos têm conseguido acordos favoráveis.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirma que a ideia da autarquia é ajudar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano.
Com isso, ele declara que essas pessoas poderão voltar ao mercado de consumo de modo digno, com noções de educação financeira — e em condições de adquirir crédito de forma responsável.
Em julho deste ano, entrou em vigor a lei 14.181/2021, que visa tratar o superendividamento. O Procon-RJ usará essa norma como base para as negociações.
A legislação estipula negociações coletivas entre o consumidor e todos os respectivos credores. Assim, há o intuito de preservar o orçamento mínimo familiar do superendividamento — e retirar o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.
Formulário de inscrição do Mutirão de Renegociação de Débitos do Procon-RJ
Para participar do mutirão do Procon-RJ, o interessado deverá preencher este formulário online até o dia 26 de outubro. A participação no evento será confirmada depois da análise deste formulário de inscrição.
Os servidores do Procon-RJ avaliarão se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Os cidadãos que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores.
Desse modo, será definido um plano ideal de pagamento. O parcelamento poderá ser feito em até 5 anos.
