Procon-RJ abre inscrições para participar do mutirão de negociação de dívidas

Nesta quarta-feira (6), o Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) abriu as inscrições para participar do 1º Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados. As inscrições serão online, e devem ser feitas até o dia 26 de outubro.

Procon-RJ abre inscrições para participar do mutirão de negociação de dívidas
Procon-RJ abre inscrições para participar do mutirão de negociação de dívidas (Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados do Procon-RJ vale para o consumidor que, de boa fé, não consegue arcar com as suas dívidas — a vencer e vencidas —, sem comprometer o seu mínimo existencial.

A autarquia afirma que convidará a participar do evento financeiras, bancos, concessionárias de serviços públicos, grandes empresas varejistas e outros fornecedores.

Desde 2019, o Procon-RJ tem realizado mutirões de renegociação de dívidas com o intuito de auxiliar os consumidores. A autarquia alega que os resultados vêm sendo muito positivos. Os envolvidos têm conseguido acordos favoráveis.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirma que a ideia da autarquia é ajudar os consumidores superendividados a organizarem a vida financeira até o final do ano.

Com isso, ele declara que essas pessoas poderão voltar ao mercado de consumo de modo digno, com noções de educação financeira — e em condições de adquirir crédito de forma responsável.

Em julho deste ano, entrou em vigor a lei 14.181/2021, que visa tratar o superendividamento. O Procon-RJ usará essa norma como base para as negociações.

A legislação estipula negociações coletivas entre o consumidor e todos os respectivos credores. Assim, há o intuito de preservar o orçamento mínimo familiar do superendividamento — e retirar o nome do devedor dos cadastros restritivos de crédito.

Formulário de inscrição do Mutirão de Renegociação de Débitos do Procon-RJ

Para participar do mutirão do Procon-RJ, o interessado deverá preencher este formulário online até o dia 26 de outubro. A participação no evento será confirmada depois da análise deste formulário de inscrição.

Os servidores do Procon-RJ avaliarão se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Os cidadãos que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores.

Desse modo, será definido um plano ideal de pagamento. O parcelamento poderá ser feito em até 5 anos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA