Os motoristas que possuem veículos cadastrados em Angra dos Reis(RJ) poderão utilizar o valor do IPVA para obter desconto no IPTU 2022. Saiba o que fazer para aproveitar o desconto oferecido.
Para obter o desconto é preciso entrar no site da prefeitura de Angra dos Reis, rolar a página e clicar em Créditos de IPVA para o IPTU. Será pedido que o contribuinte informe o CPF do dono do veículo, placa, número do Renavam e inscrição do IPTU. Após isso, será gerado um comprovante.
O desconto é concedido baseado no artigo 2 da lei 1.445 e de acordo com os artigos 28, 29 e 30 do decreto 3.298, que falam que os contribuintes do IPVA de veículos licenciados no município podem receber um crédito no IPTU no valor de até 20% do IPVA quitado.
Cada veículo cria um desconto correspondente a 20% de seu IPVA. É concedido um abatimento de até 50% do valor do IPTU.
Caso um contribuinte pague R$ 1 mil de IPVA, por exemplo, ele tem direito a R$ 200 de desconto no IPTU. Porém, caso seu IPTU custe R$ 300 reais, o contribuinte poderá abater os R$ 200, ficando limitado ao teto de R$ 150 (o correspondente a 50% de R$ 300).
O mesmo número de Renavam pode gerar crédito para somente uma inscrição imobiliária, porém, um mesmo IPTU pode receber abatimento de mais de um veículo.
Contribuintes que possuem uma moto e um carro, por exemplo, pode cadastrar ambos para gerar desconto em um mesmo IPTU. Esta regra é válida para famílias em que cada membro possui o seu veículo.
Caso tenha mais dúvidas, ligue para os telefones do setor de Tributos Imobiliários 3377-7712 e 3377-7733.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
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