Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida

Governo federal é intimado para devolver imóveis do Minha Casa Minha Vida. Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) publicou um pedido solicitando que a Caixa Econômica retome os apartamentos entregues de forma irregular em Divinópolis. A ação deverá afetar centenas de famílias.

Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Google)
Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Google)

A entrega dos imóveis vinculados ao Minha Casa Minha Vida representa o sonho de grande parte dos brasileiros em vulnerabilidade. No entanto, recentemente, alguns beneficiários foram informados que terão que devolver as chaves de suas residências, pois elas estavam identificadas de forma irregular.

Devolução do Minha Casa Minha Vida

De acordo com uma ação encabeçada pelo Ministério Público Federal, a Caixa será obrigada a retomar os imóveis entregues na região de Divinópolis. Com isso, será realizada uma nova seleção para a concessão de novos beneficiários.

Todos os residenciais afetados se localizam nas áreas de Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. De acordo com uma análise feita ela Secretaria Municipal de Assistência Social de Divinópolis (Semds), de fevereiro a maio de 2021, há 239 apartamentos ocupados irregularmente.

Desse total, 58 estão no Residencial Vila das Roseiras; 70 no Residencial Elizabeth Nogueira; e 111 no Residencial Jardim Copacabana. O MPF reforçou ainda que, pela legislação do MCMV, é proibida a venda, locação ou repasse dos imóveis vinculados ao projeto.

Sendo identificadas tais questões, o governo passa a intervir cobrando a devolução da chave. Na sequência o espaço é entregue a outro cidadão.

Regras para a concessão do MCMV

O governo exige que os titulares compram as seguintes exigências para ter acesso ao financiamento:

  • não ter um lar próprio ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome;
  • não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo;
  • não fazer uso do espaço para fins comerciais;
  • não estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e nem ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Para mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida acesse nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você tem acesso aos principais informativos, como regras de concessão, taxas de financiamento e mais.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.