Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida

Governo federal é intimado para devolver imóveis do Minha Casa Minha Vida. Nessa semana, o Ministério Público Federal (MPF) publicou um pedido solicitando que a Caixa Econômica retome os apartamentos entregues de forma irregular em Divinópolis. A ação deverá afetar centenas de famílias.

Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Google)
Após irregularidades, MPF exige retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida (Imagem: Reprodução/Google)

A entrega dos imóveis vinculados ao Minha Casa Minha Vida representa o sonho de grande parte dos brasileiros em vulnerabilidade. No entanto, recentemente, alguns beneficiários foram informados que terão que devolver as chaves de suas residências, pois elas estavam identificadas de forma irregular.

Devolução do Minha Casa Minha Vida

De acordo com uma ação encabeçada pelo Ministério Público Federal, a Caixa será obrigada a retomar os imóveis entregues na região de Divinópolis. Com isso, será realizada uma nova seleção para a concessão de novos beneficiários.

Todos os residenciais afetados se localizam nas áreas de Jardim Copacabana, Elizabeth Nogueira e Vila das Roseiras. De acordo com uma análise feita ela Secretaria Municipal de Assistência Social de Divinópolis (Semds), de fevereiro a maio de 2021, há 239 apartamentos ocupados irregularmente.

Desse total, 58 estão no Residencial Vila das Roseiras; 70 no Residencial Elizabeth Nogueira; e 111 no Residencial Jardim Copacabana. O MPF reforçou ainda que, pela legislação do MCMV, é proibida a venda, locação ou repasse dos imóveis vinculados ao projeto.

Sendo identificadas tais questões, o governo passa a intervir cobrando a devolução da chave. Na sequência o espaço é entregue a outro cidadão.

Regras para a concessão do MCMV

O governo exige que os titulares compram as seguintes exigências para ter acesso ao financiamento:

  • não ter um lar próprio ou qualquer outro financiamento creditado em seu nome;
  • não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais do governo;
  • não fazer uso do espaço para fins comerciais;
  • não estar filiado ao Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e nem ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Para mais informações sobre o Minha Casa Minha Vida acesse nossa página exclusiva do projeto. Por meio dela você tem acesso aos principais informativos, como regras de concessão, taxas de financiamento e mais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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