Divulgadas novas regras para bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado INSS

Pontos-chave
  • O empréstimo consignado INSS tem como objetivo fornecer recursos para os aposentados e pensionistas;
  • O INSS estabeleceu novas regras para bloqueio e desbloqueio de empréstimo consignado INSS;
  • Agora será permitido o bloqueio e desbloqueio, por meio do Meu INSS, segundo a portaria publicada no Diário Oficial;

O empréstimo consignado INSS tem como objetivo fornecer recursos para os aposentados e pensionistas. Porém, muitos estão enfrentando dificuldades com descontos em contracheque sem permissão.

Divulgadas novas regras para bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado INSS
Divulgadas novas regras para bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado INSS (Imagem: Reprodução/BX Blue)

Diante dessa situação, o INSS estabeleceu novas regras para bloqueio e desbloqueio de empréstimo consignado INSS. Agora será permitido o bloqueio e desbloqueio, por meio do Meu INSS, segundo a portaria publicada no Diário Oficial.

Para isso, será necessário ter um cadastro mais completo no sistema Gov.br. Esses devem ser considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos a partir do sistema de internet do banco do requerente.

O segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso para poder bloquear ou desbloquear o empréstimo consignado INSS. Com isso, é esperado que o sistema fique mais seguro e o problema seja resolvido.

Antes das novas regras era possível realizar esses procedimentos Meu INSS a partir do nível bronze. Esse nível é considerado básico e é atingido apenas acessando o portal e respondendo uma série de perguntas sobre o histórico trabalhista e por validações feitas pelo sistema da Previdência Social.

Sendo assim, para deixar mais seguro o sistema será exigido o envio de documento oficial com foto pelo Meu INSS. Antes, o envio do documento era opcional. A apresentação do documento também passa a ser obrigatório nos atendimentos presenciais.

A portaria também define que, em caso de não conseguir bloquear e desbloquear o empréstimo pelo Meu INSS, poderá realizar a operação pela Central do INSS pelo telefone 135 e agendar o atendimento presencial.

Reclamações do crédito consignado

O crédito consignado é um tipo de empréstimo que tem o pagamento das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. Sendo assim, o risco de inadimplência é menor, gerando juros mais baixos.

Diante disso, pode ser contratado por aposentados, pensionistas, servidores públicos e militares. A contratação é feita diretamente entre o banco escolhido e o cliente, de forma presencial ou online.

Até o fim desde ano, os solicitantes podem comprometer até 35% do benefício em 5% para empréstimos e cartão de crédito consignado. Com isso, foi ampliado em 5% a quantia permitida do empréstimo.

O crédito consignado e a chamada Reserva de Margem Consignável para beneficiários do INSS estão no terceiro lugar na lista de reclamações realizadas no Consumidor.gov. A situação piora no ranking de reclamações do Banco Central sobre a oferta ou prestação de informação de forma inadequada.

Combate a fraudes no empréstimo consignado

Diante do aumento de reclamações de fraudes e liberação de empréstimo consignado sem autorização, após o aumento da margem, o INSS informa que há diversas medidas para evitar esses problemas.

Divulgadas novas regras para bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado INSS
Divulgadas novas regras para bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado INSS (Imagem: Reprodução/ISTOÉ DINHEIRO)

Entre as ações estão à fiscalização junto ao Banco Central para punir as instituições que recebem denúncias por descumprimento das normas estabelecidas. Nessas situações, a Polícia Federal dos crimes cibernéticos realiza as investigações junto aos cartórios para evitar os empréstimos não solicitados.

O INSS orienta que, em caso de algum desconto indevido referente a empréstimo consignado, o segurado deve procurar a instituição bancária pagadora para obter mais informações e notificar o ocorrido.

Além disso, é recomendado registrar uma reclamação no gov.br/consumidor com o objetivo de buscar a exclusão de descontos. O portal é um serviço público que funciona para resolver problemas entre os consumidores e a empresa. Toda a operação é feita de forma online sem processo administrativo ou judicial.

Como bloquear e desbloquear o empréstimo consignado INSS?

  • Faça login no Meu INSS;
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Clique em “Novo Requerimento”;
  • Selecione o serviço que você quer;
  • Clique em “Atualizar”;
  • Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Caso seja representante legal será necessário enviar o Termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda) e o documento de identificação com foto (poder ser: RG, CNH ou CTPS) e CPF.

Como receber ou acompanhar a resposta?

  • Faça seu login no Meu INSS;
  • Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  • Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;
  • Clique no ícone de lupa para detalhar.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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