A Tarifa Social ficará disponível para os moradores de Jundiaí a partir do dia 1º de novembro. Oferecido pela DAE em parceria com a Prefeitura de Jundiaí, a viabilização deste benefício acontece em respeito às recomendações feitas pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
O programa Tarifa Social de Jundiaí visa oferecer descontos na conta de água com base em cada faixa de consumo. Por exemplo, quem tiver um consumo mínimo de até 10 m³ terá um desconto de 50%, ou seja, se o valor da conta fosse R$ 62,36 o total a pagar seria R$ 31,19 a partir de novembro.
Já aqueles que consomem até 20 m³, o desconto de 50% incidiria sobre a primeira faixa de consumo que vai de 0 a 10 m³, e de 25% para a segunda e terceira faixas, de 11 m³ a 20 m³. Portanto, o total que originalmente seria de R$ 172,21, será reduzido para R$ 113,64.
Mas para participar do programa, os moradores de Jundiaí precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
- Apresentar uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Estar em dia com a DAE.
Em Jundiaí, a DAE não atualiza as tarifas há cerca de dois anos. No entanto, no dia 24 de setembro, o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CRCS), aprovou o parecer apresentado pela ARES-PCJ, que estabelece um reajuste integral de 18,13% nas contas de água e esgoto.
Este novo índice começará a ser aplicado nas contas de água dos moradores de Jundiaí nas leituras feitas a partir do dia 1º de novembro deste ano. Vale lembrar que o último reajuste aconteceu no mês de maio de 2019, mas desde então, novas atualizações ficaram suspensas em virtude da pandemia da Covid-19.
Mas agora, os demais serviços prestados pela DAE também foram atualizados, embora nem todos se submetam à Tarifa Social. O reajuste foi de 9,68% com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) correspondente ao mês de setembro de 2020 a agosto de 2021. Vale lembrar que as contas de água reúnem as seguintes tarifas:
- Água tratada;
- Coleta e afastamento;
- Tratamento de esgoto.
Conta de água está mais cara
Reforçando que, com os ajustes feitos pela DAE, as contas de consumo residencial de água e esgoto equivalentes à faixa de 10 m³ mensais passará r$ 52,79 para R$ 62,36.
Já no perfil comercial, o ajuste de consumo mínimo de 15 m³ passará de R$ 149,61 para R$ 176,74. Lembrando que ainda assim haverá a incidência dos descontos da Tarifa Social.
Portanto, quem tiver interesse em aderir ao programa, deve entrar em contato com a Central de Relacionamento da DAE a partir do dia 1º de novembro para atualizar os dados cadastrais e informar a inscrição no CadÚnico.
Na oportunidade, o diretor Comercial e Financeiro da DAE, Benedito Pedro de Almeida Nogueira, reforçou que:
“Além da renda mensal per capita de até meio Salário Mínimo Nacional vigente, para que possa participar, a família deverá estar adimplente com o prestador de serviços de saneamento, no caso, a DAE, nos últimos 12 meses”, declarou considerando o piso nacional de R$ 1.100, gerando uma renda per capita de R$ 550.
