Auxílio Brasil aumenta chances de ser aprovado após ajuda do Congresso

Pontos-chave
  • Financiamento do Auxílio Brasil pode vir da reforma do IR;
  • Reforma do imposto de renda ainda não foi votada pelos políticos;
  • Benefício pode ser de R$ 300 no ano que vem.

As chances de aprovação do Auxílio Brasil têm aumentado. Alguns líderes partidários têm se mobilizado agindo a favor do programa, desta vez, mediante a aprovação de um texto que prevê o uso de recursos provenientes da reforma do Imposto de Renda

Auxílio Brasil aumenta chances de ser aprovado após ajuda do Congresso
Auxílio Brasil aumenta chances de ser aprovado após ajuda do Congresso (Imagem: FDR)

O Projeto de Lei (PL) sobre a reforma do IR é relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e tem sido vinculado ao Auxílio Brasil mesmo sem a apreciação pelo Senado Federal. Vale mencionar que parlamentares da oposição declarada que esta atitude se trata de uma “pedalada” fiscal.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional que abre espaço para a criação do Auxílio Brasil foi apreciado em caráter simbólico, tendo em vista que consiste na alteração das regras orçamentárias. Além do mais, a análise foi distinta, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

Para valer, é preciso ser estudada em conjunto com a participação de todos os parlamentares em uma sessão exclusiva. A sugestão apresentada modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o propósito de estabelecer recursos para financiar o Auxílio Brasil.

Lembrando que o programa tem sido utilizado como uma estratégia de campanha de Bolsonaro para a reeleição em 2022. 

Foi em meio a estas tratativas que o relator do texto, sugeriu a utilização dos recursos de uma proposta que ainda não foi concluída, pois também atua na alteração de regras, desta vez do Imposto de Renda.

É importante explicar que a aprovação aconteceu somente na Câmara dos Deputados, pois ainda enfrenta resistência no Senado Federal. 

Isso porque, a oposição concorda somente com a tributação de lucros e dividendos tratada na Câmara dos Deputados. Pois no geral, os senadores pretendem desconsiderar as novas regras relacionadas somente ao Imposto de Renda e se empenhar na abrangência da reforma tributária como um todo.

O relator da proposta que cria espaço para financiar o Auxílio Brasil afirmou que essa estratégia é capaz de equilibrar o orçamento e demais trâmites financeiros relacionados à criação de qualquer programa de transferência de renda, cujo propósito é combater a situação de pobreza e extrema pobreza.

Para a oposição este tipo de estratégia é considerada uma “pedalada fiscal”, uma ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

De acordo com o líder da minoria no Congresso Nacional, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), “é louvável que esse governo finalmente tenha alguma iniciativa para mitigar a fome, uma vida que perde completamente a dignidade quando não tem sequer o que comer”, declarou.

Ele alega que não é correto nem viável se empenhar na concretização de um projeto sem fundamento, promovendo a dependência do Auxílio Brasil, que requer agilidade na apreciação, a um segundo tema que ainda nem foi votado. 

Vale mencionar que a votação da proposta foi polêmica não somente em decorrência do tema, como também pelo fato de não cumprir a regra de ser submetida à análise da Comissão Mista do Orçamento (CMO). 

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil será o substituto do Bolsa Família. A nova transferência de renda deve começar a ser paga no mês de novembro deste ano, caso a votação ocorra dentro do prazo.

Junto a parcelas de, aproximadamente, R$ 300, também há a intenção do Governo Federal em elevar o número de beneficiários. 

Auxílio Brasil aumenta chances de ser aprovado após ajuda do Congresso
Auxílio Brasil aumenta chances de ser aprovado após ajuda do Congresso. (Imagem: Brasil 123)

De toda forma, outros benefícios auxiliares serão ofertados para amparar os futuros beneficiários do programa com quantias simbólicas de acordo com o respectivo perfil. Veja quais são:

Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.

Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.

Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil. 

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família. 

Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. 

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal. 

Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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