- Financiamento do Auxílio Brasil pode vir da reforma do IR;
- Reforma do imposto de renda ainda não foi votada pelos políticos;
- Benefício pode ser de R$ 300 no ano que vem.
As chances de aprovação do Auxílio Brasil têm aumentado. Alguns líderes partidários têm se mobilizado agindo a favor do programa, desta vez, mediante a aprovação de um texto que prevê o uso de recursos provenientes da reforma do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei (PL) sobre a reforma do IR é relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e tem sido vinculado ao Auxílio Brasil mesmo sem a apreciação pelo Senado Federal. Vale mencionar que parlamentares da oposição declarada que esta atitude se trata de uma “pedalada” fiscal.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional que abre espaço para a criação do Auxílio Brasil foi apreciado em caráter simbólico, tendo em vista que consiste na alteração das regras orçamentárias. Além do mais, a análise foi distinta, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Para valer, é preciso ser estudada em conjunto com a participação de todos os parlamentares em uma sessão exclusiva. A sugestão apresentada modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o propósito de estabelecer recursos para financiar o Auxílio Brasil.
Lembrando que o programa tem sido utilizado como uma estratégia de campanha de Bolsonaro para a reeleição em 2022.
Foi em meio a estas tratativas que o relator do texto, sugeriu a utilização dos recursos de uma proposta que ainda não foi concluída, pois também atua na alteração de regras, desta vez do Imposto de Renda.
É importante explicar que a aprovação aconteceu somente na Câmara dos Deputados, pois ainda enfrenta resistência no Senado Federal.
Isso porque, a oposição concorda somente com a tributação de lucros e dividendos tratada na Câmara dos Deputados. Pois no geral, os senadores pretendem desconsiderar as novas regras relacionadas somente ao Imposto de Renda e se empenhar na abrangência da reforma tributária como um todo.
O relator da proposta que cria espaço para financiar o Auxílio Brasil afirmou que essa estratégia é capaz de equilibrar o orçamento e demais trâmites financeiros relacionados à criação de qualquer programa de transferência de renda, cujo propósito é combater a situação de pobreza e extrema pobreza.
Para a oposição este tipo de estratégia é considerada uma “pedalada fiscal”, uma ação vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o líder da minoria no Congresso Nacional, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), “é louvável que esse governo finalmente tenha alguma iniciativa para mitigar a fome, uma vida que perde completamente a dignidade quando não tem sequer o que comer”, declarou.
Ele alega que não é correto nem viável se empenhar na concretização de um projeto sem fundamento, promovendo a dependência do Auxílio Brasil, que requer agilidade na apreciação, a um segundo tema que ainda nem foi votado.
Vale mencionar que a votação da proposta foi polêmica não somente em decorrência do tema, como também pelo fato de não cumprir a regra de ser submetida à análise da Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil será o substituto do Bolsa Família. A nova transferência de renda deve começar a ser paga no mês de novembro deste ano, caso a votação ocorra dentro do prazo.
Junto a parcelas de, aproximadamente, R$ 300, também há a intenção do Governo Federal em elevar o número de beneficiários.
De toda forma, outros benefícios auxiliares serão ofertados para amparar os futuros beneficiários do programa com quantias simbólicas de acordo com o respectivo perfil. Veja quais são:
Benefício Primeira Infância: será direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de zero a 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: é voltado a jovens com idade entre 18 a 21 anos incompletos, com o intuito de incentivar este grupo a continuar os estudos e concluir, pelo menos, um nível de escolaridade formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após adquirir o direito aos benefícios mencionados acima, a família não superar a condição de extrema pobreza, ela poderá receber um outro auxílio financeiro de acordo com a composição familiar.
Auxílio Esporte Escolar: voltado a adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares realizados por todo o Brasil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: paga a estudantes que tiverem um bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. Será disponibilizada em 12 parcelas mensais sem limite de beneficiários por família.
Auxílio Criança Cidadã: será disponibilizado para os pais ou responsáveis de crianças de zero a 48 meses com fonte de renda, mas que não encontrou vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo empregatício formal.
Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que perderam uma parte do benefício em virtude da transferência de cadastro para o Auxílio Brasil. Será disponibilizado somente durante o prazo de implementação do novo programa.
