Isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada no app Meu INSS

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem adquirir a isenção do Imposto de Renda. Esta possibilidade é concedida aos aposentados que possuem alguma das doenças graves que compõem a legislação de isenção do IR. 

Isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada no app Meu INSS
Isenção do Imposto de Renda pode ser solicitada no app Meu INSS. (Imagem: Bxblue)

A isenção do Imposto de Renda normalmente é concedida para aposentados com 65 anos ou mais. Mas é preciso estar ciente de que, a tributação mensal permanece em determinados tipos de rendimento.

É importante entender que de acordo com a declaração do IR de 2021 cujo ano de referência é 2020, o limite de isenção é de R$ 1.903,98. 

Por outro lado, o teto anual para isenção do Imposto de Renda é de R$ 24.751,74. Portanto, os rendimentos que ultrapassarem as quantias mencionadas serão eventualmente tributados pela Receita Federal. 

Lembrando que esta isenção abrange somente os valores previdenciários, sendo que, outras possíveis rendas que o contribuinte possa receber como: trabalho autônomo, aluguel, rescisão de contrato, entre outros, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda. 

Antes de solicitar a isenção do Imposto de Renda será preciso reunir uma série de documentos médicos capazes de atestar a condição alegada pelo aposentado. É o caso de uma das doenças previstas por lei, como:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida); e
  • Tuberculose ativa.

É extremamente importante que o aposentado reúna toda a documentação com cuidado, pois na falta de qualquer laudo, bem como aqueles que estão ilegíveis ou com rasuras, o procedimento não será aceito.

Enviados todos os documentos, a análise será feita por um médico perito federal, que terá total autonomia para convocar uma perícia médica presencial se julgar necessário, a depender da situação apresentada pelo aposentado. 

Se for este o caso, o segurado será notificado via e-mail, informando sobre a necessidade de realizar uma avaliação médica presencialmente. Posteriormente, também será avisado quando o resultado for concluído. Todos esses dados podem ser adquiridos pelo Meu INSS e pela Central de Atendimento 135. 

Vale mencionar que a isenção do Imposto de Renda também é concedida quando a aposentadoria foi liberada devido a algum acidente de trabalho, bem como para aposentados portadores de doenças profissionais.

Mas para isso, é preciso que a doença seja atestada por medicina especializada, mesmo se tiver sido contraída após a aquisição da aposentadoria. 

Vale mencionar que na última semana a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados que contraíram graves sequelas em virtude da contaminação da Covid-19.

No entanto, o texto ainda deve ser aprovado pelo Senado Federal. Hoje, existem mais de 12 mil pedidos de isenção em espera para a análise. 

Solicitar isenção do IRPF no Meu INSS

Os segurados do INSS que se encaixarem no perfil e quiserem pedir a isenção do Imposto de Renda, devem acessar o portal Meu INSS e executar o seguinte passo a passo:

  • Acesse o site meu.inss.gov.br e informe o número do CPF e a senha;
  • Se for o primeiro acesso, registre uma senha;
  • No campo onde há uma lupa, escreva isenção e selecione “Solicitação de Isenção de IR”;
  • O sistema pedirá para atualizar os dados cadastrais. Se for necessário, altere as informações e clique em “Atualizar”. Caso esteja tudo certo, vá em “Avançar”.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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