Os aposentados e pensionistas do INSS e os militares da reserva, poderão solicitar a isenção do IRPF (Imposto de Renda), caso tenham sequelas decorrentes da Covid-19. A proposta está no Projeto de Lei 1.100/2021, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
O projeto também extingue o período de carência para o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em caso de pessoas que apresentem sequelas ou complicações graves causadas pela covid-19.
Agora o texto segue para redação final e após isso, para assinatura do Deputado Arthur Lira, presidente da Casa. Por fim, o texto é remetido para o Senado. Ao ser aprovação naquela Casa, o texto vai para a sanção de Jair Bolsonaro. A medida passará a vigorar a partir do início do ano seguinte a publicação da futura lei.
“Acho bem positiva a medida, se aprovada pelo Congresso. Os prejuízos com a pandemia pós reforma (da Previdência) já são incontáveis. Se puder isentar de mais essa despesa, será importante aos aposentados e pensionistas”, disse Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O deputado Wolney Queiroz, autor do projeto, comemorou a aprovação do projeto.
“Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, disse o deputado.
Por sua vez, o relator do texto na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), destacou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”.
O deputado estava se referindo à regra atual a respeito do reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.
