Quem são os aposentados que podem garantir isenção do Imposto de Renda?

Os aposentados e pensionistas do INSS e os militares da reserva, poderão solicitar a isenção do IRPF (Imposto de Renda), caso tenham sequelas decorrentes da Covid-19. A proposta está no Projeto de Lei 1.100/2021, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), e já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Quem são os aposentados que podem garantir isenção do Imposto de Renda?
Quem são os aposentados que podem garantir isenção do Imposto de Renda? (Imagem: Agência O Globo)

O projeto também extingue o período de carência para o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, em caso de pessoas que apresentem sequelas ou complicações graves causadas pela covid-19.

Agora o texto segue para redação final e após isso, para assinatura do Deputado Arthur Lira, presidente da Casa. Por fim, o texto é remetido para o Senado. Ao ser aprovação naquela Casa, o texto vai para a sanção de Jair Bolsonaro. A medida passará a vigorar a partir do início do ano seguinte a publicação da futura lei.

“Acho bem positiva a medida, se aprovada pelo Congresso. Os prejuízos com a pandemia pós reforma (da Previdência) já são incontáveis. Se puder isentar de mais essa despesa, será importante aos aposentados e pensionistas”, disse Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

O deputado Wolney Queiroz, autor do projeto, comemorou a aprovação do projeto.

“Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo”, disse o deputado.

Por sua vez, o relator do texto na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), destacou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. 

O deputado estava se referindo à regra atual a respeito do reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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