Regras do Auxílio Brasil que serão diferentes das adotadas no Bolsa Família

Com a mudança no benefício para o Auxílio Brasil pago para os antigos beneficiários do programa Bolsa Família, as regras serão mudadas também. 

Regras do Auxílio Brasil que serão diferentes das adotadas no Bolsa Família
Regras do Auxílio Brasil que serão diferentes das adotadas no Bolsa Família. (Imagem: Tudo Bahia)

O Auxílio Brasil também tem o intuito de promover o desenvolvimento infantil e juvenil por intermédio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes. 

Quem poderá receber o benefício?

O programa será voltado a:

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segunde o o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras do Auxílio Brasil 

Para receber o benefício será necessário cumprir as seguintes regras:

  • Crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 anos tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Jovens de 16 a 17 anos, tenham a frequência mínima escolar de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos estejam com as vacinas em dia e passem por monitoramento e acompanhamento do crescimento, nos postos de saúde da sua região.

Benefícios

Dentro do Auxílio Brasil existem nove modalidades de benefícios. Estas são as principais diferenças com o atual Bolsa Família. Já que agora, os inscritos terão que se encaixar em novos padrões para ganhar bônus maiores. 

As três primeiras são parte do núcleo básico do novo programa:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: voltado a jovens de 18 a 21 anos incompletos com o intuito de incentivar esse grupo a concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após ter recebido os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela possuirá direito a um apoio financeiro sem limitações em relação ao número de integrantes do núcleo familiar.

As outras seis modalidades complementam com ferramentas de inserção socioeconômica:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: voltada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. 
  • Auxílio Criança Cidadã: para o responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que tenha fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. 
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pessoas que estiverem na folha de pagamento do programa e realizarem a comprovação do vínculo de emprego formal receberão o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no novo programa.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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