Deputados aprovam projeto que cobra perícia médica do INSS do segurado

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3914/2020. Essa proposta prevê que a responsabilidade do custeio da perícia médica seja do segurado, a partir de 2022. Isso se aplicará aos casos de benefício por incapacidade.

Deputados aprovam projeto que cobra perícia médica do INSS do segurado
Deputados aprovam projeto que cobra perícia médica do INSS do segurado (Imagem: Natinho Rodrigues)

O projeto ainda determina que os trabalhadores devem arcar com os custos de todo o processo se perderem a ação. 

As perícias realizadas até o final de 2021, terão o pagamento realizado pela Justiça Federal. Assim, a partir de 2022, cabe ao autor da ação antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia médica.

Quem pode fazer perícia gratuita?

A perícia gratuita pode ser realizada apenas para os trabalhadores de baixa renda, para isso esses devem ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e sejam beneficiários da Justiça Gratuita.

A proposta anterior, de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), determinava que o Poder Judiciário utilizasse os recurso previstos em lei para arcar com as custas da perícia médica em ações contra o INSS.

Porém, o texto foi alterado para garantir a perícia médica gratuita em processos judiciais para pessoas de baixa renda.

Perícia médica

A perícia é um procedimento que deve ser realizado pelos segurados que desejam ter acesso a um benefício pago pelo INSS. A intenção é comprovar a existência de doença incapacitante, limitação funcional ou deficiência.

Situações em que o atendimento não puder ser realizado por fechamento da agência da Previdência Social por conta de greve, feriado ou por questões ligadas a medidas de prevenção à Covid-19, os servidores são responsáveis por efetuar a remarcação, sem o segurado precisar agendar pelos canais do INSS.

Nesses casos, o reagendamento necessita ser feito pelo INSS até, no máximo, às 12h do dia seguinte. Os requerentes devem entrar no Meu INSS ou na Central 135 a partir das 13h do dia seguinte para saber a nova data do atendimento.

Situações em que a perícia não pode ser realizada

Nas ocasiões em que a perícia não puder ser efetuada por ausência do perito médico ou por problemas no sistema do INS , as agências terão que realizar o reagendamento e informar a nova data no momento da remarcação.

É o caso, por exemplo, de falta de internet, de luz ou inoperância dos sistemas utilizados pelo perito.

“Em caso de absoluta impossibilidade de informar a nova data da perícia médica na presença do usuário, o servidor deve orientá-lo a consultar a nova data de seu agendamento por meio do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 13h do dia seguinte à ocorrência”, afirma o texto.

Como conferir a data do agendamento?

  • Acesse o Meu INSS
  • Toque em “Agendamentos/solicitações”
  • Verifique a data e o local

Como reagendar a perícia?

  • Acesse o Meu INSS
  • Clique em “Agendar perícia”
  • Escolha a opção “Remarcar perícia”

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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