Situações em que é possível contestar o cancelamento do auxílio emergencial

Segurados do auxílio emergencial podem contestar negação na sexta parcela em situações específicas. Nessa semana, o governo federal passou a liberar a penúltima rodada do projeto. No entanto, nem toda a população será contemplada. Um novo pente fino foi realizado desligando mais de 5 milhões de pessoas.

Situações em que é possível contestar o cancelamento do auxílio emergencial (Imagem: FDR)
Situações em que é possível contestar o cancelamento do auxílio emergencial (Imagem: FDR)

O auxílio emergencial está cada vez mais próximo de se encerrar, mas a população ainda deve ficar atenta as possibilidades de contestação.

Sob a justificativa de ilegibilidade nos cadastros, o governo federal acaba de excluir um novo grupo da folha orçamentária do projeto, fazendo com que estes dessem entrada no período de contestação.

Como funciona a contestação do auxílio emergencial?

Para contestar o benefício é preciso acessar o portal da Dataprev. Na página, o cidadão deve informar seu nome completo, número do CPF e data de nascimento.

Ao fazer a consulta ele irá verificar se está com os dados no cadastro ou não. Se não for identificado, deve selecionar a aba abaixo de contestação.

O procedimento, no entanto, só pode ser feito nas seguintes situações:

  • ser menor de idade: caso a sua data de nascimento esteja incorreta, atualize esta informação na Receita Federal;
  • registro de óbito: se essa informação não estiver correta é necessário procurar um cartório de registro civil para a correção da informação;
  • beneficiário de pensão por morte: caso você não receba pensão por morte, deve fazer a contestação;
  • recebe seguro desemprego: verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine Fácil a situação do pagamento do seguro desemprego ou defeso;
  • cidadão é servidor público: caso essa informação esteja desatualizada, regularize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava;
  • cidadão possui emprego formal: consulte no serviço “Extrato de Contribuição (CNIS)” no aplicativo “Meu INSS” ou na “CTPS Digital” se o seu vínculo empregatício já foi encerrado;
  • renda acima do teto permitido: consulte na “CTPS Digital” se as informações de recebimento de renda das pessoas da sua família estão corretas;
  • cidadão recebe benefício previdenciário ou assistencial: verifique no aplicativo Meu INSS a situação do seu benefício. Faça o requerimento de atualização no aplicativo Meu INSS;

Após realizar o pedido de contestação, o segurado deve aguardar entre 15 e 30 dias para receber o retorno, podendo ou não ser aceito e receber o abono de forma retroativa.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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