- Governo recebe propostas para custeio do Auxílio Brasil;
- Precatórios poderão ser reformulados;
- Auxílio Brasil tem benefícios e parcelas anunciados.
Governo recebe nova alternativa para custeio do Auxílio Brasil. Nessa semana, consultores da Câmara entregaram uma proposta para resolver as limitações do teto orçamentário da União. Mediante a dificuldade de fechar a folha financeira, sugeriu-se mudanças nos pagamentos dos R$ 89 bilhões destinados aos precatórios. Com isso o novo Bolsa Família ganharia R$ 21 bilhões.
Há semanas o Ministério da Economia vem buscando por alternativas para fechar a folha orçamentária do governo. Com a limitação do teto de gastos imposta pelo Congresso Nacional, a implementação do Auxílio Brasil ficou ameaçada. No entanto, uma nova proposta pode resolver o problema.
Novo aposte de R$ 21 bilhões é identificado
Segundo os consultores da Câmara, o governo pode adotar como saída a aplicação de mudanças nos seus precatórios (dívidas da União).
A primeira sugestão é de que essa despesa passe a ser tratada como o Fundeb (fundo voltado à educação) fazendo com que as dívidas dos estados e municípios fiquem neste grupo.
Em 2022, o valor da despesa é de R$ 16 bilhões. Sendo dividida dessa forma, o valor é reduzido no teto federal.
Outra proposta é a economia de R$ 1,5 bilhão por meio da alteração do indexador dos precatórios. Atualmente o reajuste é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para gerar o lucro, a inflação de mais de 6% seria substituída pela Selic. Se a proposta for aceita o governo pode ter um luro de R$ 76,87 bilhões.
Há ainda uma PEC, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios totalmente do teto de gastos. Se aprovada, teria um impacto de R$ 48 bilhões em 2022.
Já a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), construída pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, daria ao governo R$ 50,1 bilhões.
Qual o orçamento previsto para o Auxílio Brasil?
Pelo texto do projeto, o Auxílio Brasil terá um custo de R$ 34 bilhões isso porque suas mensalidades ficarão em torno de R$ 300, havendo 17 milhões de segurados. No entanto, o governo precisa ainda levantar outros R$ 20 bilhões para poder garantir essa quantia para todos.
“Seja qual for o caminho adotado, a eventual exclusão de precatórios do teto, do ponto de vista da percepção da estabilidade fiscal, deve necessariamente ser acompanhada de salvaguardas relacionadas à prevenção e contenção de riscos fiscais“, advertem os consultores.
Regras de concessão do Auxílio Brasil
- Inclusão da família no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
- Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza:Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
- Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
- Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
