Na última segunda-feira, 20, o Governo do Estado de Goiás (GO), anunciou a abertura de 5.010 vagas para o programa CNH Social. Elas farão parte da quinta etapa do programa, cujas inscrições irão até o dia 18 de outubro.
Todo o procedimento, desde esta etapa inicial de inscrição deve ser feito pelo Departamento de Trânsito (Detran-GO), órgão oficial administrador do programa.
Na oportunidade, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, completou que outras 22.020 vagas devem ser abertas no ano que vem.
“Começamos nossa semana com novidades para os goianos que querem conquistar a tão sonhada carteira de motorista, mas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de tirar a habilitação ou mudar de categoria”, declarou o governador.
Desde o final do ano de 2019, o programa CNH Social no Estado de Goiás, já ofertou cerca de 10 mil vagas para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para aquelas pessoas que se enquadram nos critérios do programa. O cidadão selecionado no programa tem a oportunidade de adquirir a primeira habilitação nas categorias A ou B, moto ou carro, respectivamente.
Também é possível adicionar categorias dentro de uma dessas mencionadas ou alterar para os tipos B e D. O propósito do programa é isentar o cidadão da cobrança de todas as taxas que normalmente seriam cobradas pelo Detran-GO.
É o caso do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e agendamentos de provas teórica e de exame prático.
O futuro condutor por meio do CNH Social ainda será agraciado pela gratuidade dos exames médico e psicológico, bem como a junta médica na circunstância do candidato portador de alguma deficiência e toxicológico se tratando da aquisição da carteira de habilitação na modalidade profissional.
Os candidatos portadores de deficiência serão classificados dentro de um número específico de vagas (5%) para este público, que também ficará isento do pagamento dos custos da junta médica.
O Detran-GO ainda firmou uma série de parcerias nas quais é possível realizar cursos teóricos de legislação de trânsito, aulas práticas de direção, podendo realizar o teste por até três vezes.
Cada candidato terá direito a se candidatar a somente uma das modalidades do programa: Estudantil, Rural ou Urbana. Portanto, é preciso que o perfil se enquadre nos requisitos de cada categoria, além de possuir uma inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal devidamente ativa.
- Modalidade estudantil: os estudantes devem ter entre 18 e 25 anos, estar com cadastro ativo no CadÚnico, ter cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual. Para esta modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.
- Modalidade urbana ou rural: é necessário ter idade igual ou superior a 18 anos, estar inscrito e ativo no CadÚnico, saber ler e escrever e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito.
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