Na última quinta-feira, 16, o governo de Pernambuco assinou uma nova lei que autoriza que os donos de motocicletas possam ficar sem pagar o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vencido até 2020. Também fica autorizado pela nova lei, o parcelamento e a prorrogação do prazo de pagamento do impostos e de outras taxas.
Segundo o governo, a nova lei trata do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com no máximo 162 cilindradas e que seja de propriedade de uma pessoa física.
O governador Paulo Câmara sancionou a lei em um evento no Palácio do Campo das Princesas, onde fica localizada a sede do governo de Pernambuco.
Câmara disse que a partir do próximo mês, os contribuintes que desejarem regularizar sua situação, poderá contar com este benefício. O governo acredita que a nova lei irá “ajudar o estado a se desenvolver, gerando mais empregos e renda”.
A lei garante a isenção do IPVA, a taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação da moto apreendida na vistoria. Os condutores também tem o direito de não arcar com os encargos de reboque e diárias de 2020, em casos de veículos apreendidos.
Para ter acesso ao benefício, o dono do veículo deve apresentar, até o dia 31 de dezembro deste ano, os comprovantes de pagamento integral do IPVA e outras taxas de 2021. Apenas um veículo será contemplado por pessoa.
Nos casos de motoristas que estão com débitos em aberto referentes ao ano de 2021, o governo explicou que existe a possibilidade de pagá-los sem acréscimo de juros e multas, à vista, e em dezembro. Também existe a possibilidade de pagar de forma parcelada, a partir do próximo mês.
Os proprietários de motos que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas relativas a 2022 podem ser pagas em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022.
O pagamento também poderá ser quitado em três parcelas, entre outubro e dezembro do ano que vem.
