Novas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTS

Pontos-chave
  • As famílias que possuem até R$2 mil podem ter vantagens no financiamento da casa própria;
  • As famílias que possuem menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação para aumentar o valor do desconto;
  • Além disso, as taxas foram igualadas para todas as regiões.

O Conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o uso do dinheiro do fundo para financiamento de imóveis populares. Essa proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Novas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTS
Novas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTS (Imagem: Super engenharia)

O desconto no valor do imóvel será concedido para as famílias que possuem renda de até R$ 2 mil.

Além disso, a mudança padroniza a taxa de juros oferecidos para as famílias do programa Casa Verde e Amarela. Outra mudança foi no valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, para as famílias que possuem renda mensal bruta de até R$7 mil.

Essas novas regras vão começar a valer em 2022, depois da publicação da resolução pelo FGTS, o MDR terá o prazo de 30 dias para realizar a regulamentação das condições operacionais, detalhando, por exemplo, como deve ser calculado o novo desconto. 

Após isso, a Caixa Econômica Federal tem o prazo de mais 30 dias para fazer sua própria regulamentação, e os demais agentes financeiros terão prazo de 120 dias para adequar seus sistemas à nova norma.

Aumento do desconto complemento

O desconto é como uma ajuda concedida pelo FGTS no financiamento de imóveis. 

O fundo paga uma parte do valor da construção ou aquisição das habitações para que famílias de baixa renda possam diminuir o valor a ser financiado. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional considera dois critérios para conceder o desconto. 

O primeiro levado em conta é a renda familiar mensal bruta e o segundo é o local onde será adquirido o imóvel. 

De acordo com a norma nova, outros três fatores serão levados em conta:

  • Capacidade de financiamento da família 
  • Comprometimento da despesa em relação à renda média naquela unidade da federação 
  • Área útil do imóvel

Sendo assim, o MDR informou que na prática as famílias que possuem menor capacidade de financiamento vão receber uma pontuação para aumentar o valor do desconto, com a intenção de facilitar o acesso ao crédito. 

As famílias que comprarem imóveis maiores terão desconto, dentro da tabela de habitação popular, e aquelas que tiverem maior comprometimento da renda com despesas fixas.

Novas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTSNovas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTS
Novas regras de financiamento imobiliário usando saldo do FGTS (Imagem: Mix Vale)

Mudança no valor dos imóveis 

O conselho aprovou ainda uma atualização na tabela dos imóveis que serão considerados como habitação popular.

Foi realizado um reajuste de 10% nos valores de imóveis nas seguintes localidades, segundo classificação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):

  • Capitais estaduais definidas como metrópoles;
  • Capitais estaduais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
  • Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios com população igual ou maior que 100 mil habitantes;
  • Municípios que têm menos de 100 mil habitantes, mas que integram; 
  • Regiões Metropolitanas de capitais, de Campinas (SP), da Baixada Santista e das Regiões Integradas de Desenvolvimento;
  • Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
  • Municípios com população maior ou igual a 20 mil habitantes e menor que 50 mil habitantes

Nos municípios que possuem população maior ou igual a 50 mil habitantes e menor que 100 mil habitantes, o aumento foi de 15%. Não foram realizadas alterações para os demais municípios. 

Com o aumento de 10% a 15%, dependendo do tamanho do município, o valor máximo da tabela passa de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Na nova tabela, os valores variam entre R$ 135 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.

Taxas de juros

As mudanças nas taxas de juros para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS.

Na regra anterior, havia diferenças nos juros para famílias que ganham até R$ 2 mil, dependendo do imóvel que fosse adquirido.

A nova proposta aprovada na reunião unificou as taxas de juros para todas as famílias que ganham até R$ 2 mil mensais. Sendo assim, os juros finais passam a ser de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Aqueles que são cotistas do FGTS há pelo menos três anos tem 0,5 ponto percentual de desconto na taxa de juros.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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