Na segunda-feira (13), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela. As propostas determinam condições especiais para aqueles que ganham até R$2 mil conseguirem financiar sua casa própria.
As propostas que foram apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), ainda elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo.
Estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda.
Quais os valores?
Os valores máximos dos imóveis que podem ser financiados foram reajustados em 10%, exceto os construídos em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, onde a tabela será reajustada em 15%.
Em entrevista à Agência Brasil o representante do MDR no conselho, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira informou que as mudanças tem o objetivo de estimular a oferta de novas unidades habitacionais.
“Propomos um reajuste um pouco maior [de 15%] nos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes porque nesse recorte populacional a grande maioria das contratações vinha batendo nos limites da tabela”, explicou.
“Entendemos que este é um reajuste equilibrado, que não vai onerar o fundo em medida desnecessária e que vai fomentar a oferta de novas unidades habitacionais. Esperamos que os lançamentos aumentem a partir da entrada em vigor da nova tabela”, acrescentou o conselheiro.
Taxas de juro
Outra aprovação foi a igualdade nas taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, levando como base as características do imóvel que seria adquirido por meio do Casa Verde e Amarela com recursos do FGTS.
Sendo assim, todos os mutuários incluídos no chamado Grupo 1 pagarão 4,75% de taxa de juros, se residirem nas regiões Norte ou Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul.
Além disso, foi determinada uma nova metodologia de cálculo do chamado desconto complemento, que é o mecanismo que permite o pagamento, com recursos do fundo, de parte do valor da compra ou construção do imóvel, como forma de barateá-lo, reduzindo o valor do financiamento.
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