Nesta terça-feira (14), o prefeito em exercício, Ricardo Gomes, sancionou o Programa Municipal de Microcrédito. Essa linha de crédito será custeada pela prefeitura de Porto Alegre, e terá juro zero para o cidadão. A expectativa é que o primeiro empréstimo de microcrédito possa acontecer em 45 dias.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, este programa é um compromisso de governo, e possibilita a retirada de crédito para a população em situação de vulnerabilidade.
Linhas de crédito oferecidas pela prefeitura de Porto Alegre
O Programa de Microcrédito conta com dois modelos. A primeira linha é o microcrédito produtivo orientado, com o intuito de incentivar a geração de emprego e renda.
Essa linha empresta um valor para que o empreendedor — formal ou informal — invista no próprio negócio. Assim, a quantia não tem o direcionamento para financiamento de consumo individual ou familiar.
Segundo o Cadastro Único de dezembro de 2020, existem 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa, caso cumpram os requisitos estabelecidos em decreto.
Já a segunda linha se chama Mais Banheiro. Ela oferece microcrédito para pessoas inscritas no Cadastro Único, proprietárias de imóveis, para reparos residenciais e precariedades sanitárias.
O objetivo, neste caso, é de melhorar ou atualizar as moradias de baixa qualidade — principalmente às instalações de pisos e serviços de água, eficiência energética e saneamento.
Conforme estudos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Porto Alegre possui 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário.
O acesso ao crédito acontecerá de forma fracionada, por meio de três operações sucessivas, com os seguintes limites: R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil por ano, desde que a parcela anterior tenha sido paga.
A prefeitura estima que, até 2024, o total aproximado do impacto orçamentário será de R$ 10 milhões. Além de juro zero, esse programa prevê cursos de qualificação para empreendedores — mediante parcerias com entidades de ensino.
A prefeitura fará a mediação entre as pessoas e a instituição financeira. Isso acontecerá por meio do fornecimento de dados e informações para que as operadoras de crédito realizem o trabalho.
Publicação do edital
Para a próxima semana, a prefeitura prevê o lançamento de um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito. Em breve, será lançado um site que explica o passo-a-passo para os interessados no benefício.
A prefeitura espera que, em 45 dias, o primeiro empréstimo de microcrédito seja feito.
O projeto ainda possibilita que outros empreendedores que necessitem das quantias, mas não se encaixem nos requisitos, tenham como retirar o microcrédito — mas sem o benefício do juro zero.
Futuramente, o programa deverá incluir linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo, entre outros.
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