Nesta quinta-feira, 16, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto que visa promover um aumento nos impostos para financiar o Bolsa Família. Na verdade, trata-se exclusivamente do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
A intenção de utilizar os rendimentos do IOF no Bolsa Família é resultado dos impasses quanto à apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que permanece sem solução. A amplitude do problema também está relacionada à falta de espaço no Orçamento devido à alta da inflação.
A junção de todos estes fatores evidencia a abrangência da crise econômica enfrentada pelo país. Ainda assim, o Governo Federal tem buscado incessantemente por alternativas para cumprir a promessa de ampliação do Bolsa Família através do valor das parcelas e número de benefícios incluídos no programa.
A sugestão de aumentar os impostos que, na prática aconteceria por meio da atualização da alíquota do IOF, resultaria em uma arrecadação aproximada de R$ 2,4 bilhões.
Se, ao menos, uma parte deste montante fosse investido no Bolsa Família, seria possível elevar o número de famílias beneficiadas de 14,6 milhões para 17 milhões.
Todas as propostas estão correndo contra o tempo, pois o prazo para apreciação do que será o novo Auxílio Brasil está chegando ao fim. A intenção do Palácio do Planalto é para que o Bolsa Família novo e melhorado passe a vigorar ainda este ano, mais precisamente, a partir do mês de novembro.
Os líderes partidários estão receosos quanto à aprovação da PEC dos precatórios, que permitiria o parcelamento de dívidas provenientes de ações judiciais contra o Governo Federal.
O débito para 2022 gira em torno de R$ 90 bilhões. Se a proposta for aprovada, este valor poderia ser dividido em dez anos. Sendo que, o primeiro pagamento seria o equivalente a 15% do valor total, e o saldo seria pago proporcionalmente em parcelas anuais.
Mesmo diante de valores expressivos, a resistência quanto à aprovação da PEC dos precatórios, em parte, se deve ao fato de que se trata de uma dívida anual, Portanto, o parcelamento poderia gerar uma bola de neve com o passar do tempo.
Por esta razão decidiu-se recorrer ao aumento da alíquota anual do IOF de 1,5% para 2,04%. Lembrando que é um imposto devido exclusivamente por pessoas jurídicas.
Na oportunidade, o Governo Federal ainda explicou que o financiamento do Bolsa Família será vinculado à fonte de recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, embora o tema ainda esteja em debate no Senado Federal.
Já o Ministério da Economia, publicou uma nota alegando que a decisão foi tomada com base na análise direta e minuciosa das regras fiscais.
“Apesar da arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória. A instituição do programa social Auxílio Brasil acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”.
Em complemento, a Secretaria-Geral da Presidência da República, informou que o decreto assinado por Bolsonaro entra em vigor de imediato, sendo capaz de beneficiar milhões de brasileiros. Esta é uma forma de tentar amenizar os efeitos socioeconômicos agravados pela pandemia da Covid-19.