Na última quarta, 15, a Prefeitura de Caxias do Sul apresentou um Projeto de Lei que visa reduzir o desconto concedido para os pagamentos à vista do IPTU e da taxa do lixo. Veja o que pode mudar.
Segundo o projeto, a redução do desconto, que atualmente é de 15%, passará a ser de 12%, 10% e 8% para contribuintes que estão com tudo em dia com a cidade. Já no caso de contribuintes inadimplentes, o desconto que hoje é de 10%, cairá para 7%, 5% e 3%.
O projeto que foi entregue à Câmara não determinou as datas de cobrança, porém a prefeitura estima que as novas possibilidades de pagamento acontecerão entre os meses de janeiro e março de 2022.
Quem optar por pagar antes da data determinada receberia um desconto maior. Como até este ano o pagamento à vista era efetuado somente uma vez, a Secretaria da Receita não tem como mensurar quantas pessoas pagariam em cada período.
“Vários municípios têm adotado essa medida de parcelar em três vezes, para que o contribuinte possa se programar nesse período que tem várias contas”, justificou o secretário da Receita, Roneide Dornelles.
O secretário explicou que esta alteração trará ao município uma arrecadação de R$4 milhões a mais. De acordo com o projeto, em 2021, os descontos no tributo foram superiores a R$21,3 milhões.
“Ao aplicar descontos muito altos, o Município disporá de menos recursos para poder investir em educação, saúde, segurança pública, entre outros pontos fundamentais para a vida do cidadão”, disse o prefeito Adiló Didomenico.
A prefeitura entrega também nos próximos dias, um outro projeto que trata da adequação da lei de isenção do IPTU e da Coleta de Lixo para contribuintes que possuem doenças graves (neoplasia maligna/câncer, Aids, paralisia irreversível e incapacitante).
É proposto pelo Executivo, que o benefício seja estendido ao companheiro, e não apenas ao cônjuge, a ampliação do benefício ao usufrutuário, inclusão do box de garagem, a alteração na data da solicitaria do limite da renda, da área e do valor venal do imóvel.
