Precisa devolver o auxílio emergencial? Novas regras já estão valendo

Governo federal publica novas regras sobre restituição do auxílio emergencial. Na última semana, o Ministério da Cidadania liberou os informes com as novas regras de devolução do benefício. Após análises do Tribunal de Contas da União identificou-se uma série de beneficiários que não tinham direito as mensalidades.

Precisa devolver o auxílio emergencial? Novas regras já estão valendo (Imagem: Agora/Folha UOL)
Precisa devolver o auxílio emergencial? Novas regras já estão valendo (Imagem: Agora/Folha UOL)

Considerado o principal projeto social do governo durante a pandemia, o auxílio emergencial virou motivo de dor de cabeça para alguns segurados. O governo federal vem obrigando um grupo a fazer a devolução dos valores recebidos, sob a justificativa de que esses não se enquadram nas regras de concessão.

De acordo com o texto publicado pela Portaria nº 667/2021, os notificados terão ao longo dos próximos dias para emitir uma guia de pagamento. Aqueles que não fizerem a prestação de contas correrão o risco de ficar com o nome exposto na dívida ativa.

Quem deve devolver o auxílio emergencial?

Com a atualização das regras, a restituição do auxílio ficará destinada para:

  • quem tem vínculo de trabalho ativo;
  • quem tem renda familiar mensal acima de três salários mínimos;
  • quem tem renda familiar por pessoa acima de meio salário mínimo;
  • quem recebe benefícios previdenciários;
  • quem recebe benefício do governo, como o seguro-desemprego;
  • quem tem bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • cidadãos que estão presos;

Somente no último mês, foram notificados 650 mil brasileiros que estavam recebendo o abono indevidamente. Todos eles entraram no relatório do TCU, responsável por identificar as irregularidades.

Como fazer a devolução?

Uma vez em que o sujeito é notificado, ele precisa acessar o site do ministério da cidadania por meio do link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

Ao se conectar na página, basta informar os dados de identificação pessoal, sinalizar se é ou não segurado do BF e dar seguimento a restituição.

No próximo passo, o cidadão precisa selecionar as parcelas que deve devolver, juntamente com seus dados de identificação pessoal, como e-mail, telefone de contato. Depois é só clicar em “emitir GRU” que se trata da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Por fim, imprima o boleto e leve-o até uma unidade das Casas Lotéricas ou agencia da Caixa para fazer o pagamento da devolução.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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