Passo a passo para emissão da DARF de devolução do auxílio emergencial

Brasileiros devem fazer restituição do auxílio emergencial. Nas últimas semanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou uma lista com o nome dos beneficiários que vinham recebendo as mensalidades de forma indevida. Quem for convocado e não fizer o repasse, pode ter o nome publicado na dívida ativa.

Passo a passo para emissão da DARF de devolução do auxílio emergencial (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Passo a passo para emissão da DARF de devolução do auxílio emergencial (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Há meses o governo federal vem concedendo as parcelas do auxílio emergencial. No entanto, nem todos os beneficiários de fato têm direito de utilizar a quantia. Após denúncias, o TCU realizou uma fiscalização da folha orçamentária do projeto, obrigando parte dos contemplados a fazer a restituição.

Quem deve devolver o auxílio emergencial?

  • Pessoas que se aposentaram,
  • Receberam seguro-desemprego,
  • Fazem parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm),
  • Quem conseguiu um emprego formal registrado em carteira.

Como devolver o auxílio emergencial 2021 no Imposto de Renda?

O procedimento de devolução deve ser feito através de uma guia da DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), destinado para quem teve uma renda acima de R$ 22.847,76 em 2020. Para isso, basta seguir as etapas abaixo:

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • O próprio sistema terá calculado se você tem de devolver ou não o auxílio;
  • Se precisar devolver, gere um DARF;
  • Faça o pagamento da guia.

É válido ressaltar que esse tipo de devolução deve ser integral, sem possibilidade de parcelamento.

Devolução do auxílio emergencial pela GRU

  • Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao;
  • A página do site vai abrir e vai perguntar se você é beneficiário do Bolsa Família ou não;
  • Se você for beneficiário do Bolsa Família, clique em “sim”, e em seguida informe seu CPF ou NIS (Número de Identificação Social);
  • Para seguir no atendimento, clique em “não sou um robô;
  • Uma nova página vai abrir e você deve selecionar as parcelas que deseja devolver;
  • Informe também um e-mail e o telefone de contato e se você pretende pagar pelo Banco do Brasil ou qualquer outro banco
  • Por fim, clique em “emitir GRU” para gerar o documento. Você pode imprimir ou salvar o arquivo em PDF.

Para quem não está vinculado ao BF, basta responder não e seguir as etapas abaixo:

  • Acesse o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao;
  • Informe o CPF;
  • Selecione por qual banco você quer pagar a GRU, se for Banco do Brasil ou outro, informe sua escolha;
  • Clique em “Emitir GRU” e faça o pagamento dentro da data.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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