Novos erros que podem cancelar seu pagamento do auxílio doença e BPC

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o auxílio doença e o BPC são de extrema importância para diversos brasileiros. Nota-se que ambos os benefícios possuem uma semelhança, a possibilidade de amparar pessoas com algum tipo de incapacidade, seja ela temporária ou permanente. 

Mas antes de prosseguir, é essencial entender, brevemente, como cada um desses benefícios funciona. Veja!

Auxílio doença

Logo atrás das famosas e desejadas aposentadorias, o auxílio doença é um dos principais e mais importantes benefícios previdenciários. Ele é voltado aos trabalhadores brasileiros acometidos por alguma doença grave ou acidente que tenha provocado a incapacidade e o consequente afastamento do trabalho. 

Para os trabalhadores formais, o auxílio doença é concedido após o 16º dia de afastamento. Os 15 primeiros dias devem ser custeados pelo próprio empregador. No entanto, não basta esperar este prazo para solicitar o benefício, é preciso respeitar os seguintes requisitos:

• Possuir qualidade de segurado;
• Cumprir a carência mínima de 12 meses; e
• Estar com uma incapacidade temporária para o trabalho.

É importante mencionar que para haver a concessão do auxílio-doença, não importa se a doença ou o acidente causador da incapacidade temporária possui vínculo com o trabalho executado pelo segurado do INSS.

Mas o futuro beneficiário precisa estar ciente de que deverá passar pela perícia médica para que um médico perito do INSS analise o caso e seja capaz de comprovar ou não a incapacidade.

Tendo em vista que para obter qualquer tipo de benefício é preciso cumprir uma série de requisitos, o segurado deve ter cuidado e atenção para se manter dentro do quadro de elegibilidade.

Do contrário, o benefício poderá ser cancelado. Estas são as circunstâncias que podem cancelar o pagamento do auxílio doença:

• Pente fino;
• Laudo médico;
• Falha na documentação;
• Alta programada sem pedido de renovação;
• Segurado apto ao trabalho;
• Ausência no dia da perícia;
• Contribuição abaixo do número mínimo;
• Perda da qualidade de segurado;
• Condição social não considerada;
• Prisão.

BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago pelo INSS, apesar de não ser propriamente um benefício previdenciário, tendo em vista que não requer contribuições para a respectiva aquisição. Ele é uma espécie de salário voltado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PCD) permanente, que é a circunstância mais comum. 

O primeiro passo para ter direito ao BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e, posteriormente, se enquadrar nesses critérios:

• Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
• Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
• Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
• Idade;
• Análise da história da deficiência;
• Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

O respeito à renda mínima também é essencial. Até dezembro deste ano, os interessados no benefício devem apresentar uma renda mínima per capita de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275.

No entanto, de 2022 em diante, o aumento da renda mínima per capita passou para meio salário mínimo, R$ 550. 

No que compete ao salário do BPC, ele pode ser cancelado em caso de: 

• Descumprimento dos requisitos;
• Falta de atualização do CadÚnico;
• Irregularidades no cadastro;
• Falta de documentação;
• Posse de empresa pelo PCD;
• Aquisição de emprego formal.

Nota-se que as regras que podem gerar o cancelamento do auxílio doença e do BPC são bastante simples de serem resolvidas. Basta manter a situação regularizada e ficar atento aos anúncios de pente fino do INSS. O procedimento é realizado com o propósito de identificar fraudes e pagamentos indevidos. 

Normalmente o pente fino tem foco em:

• Pessoas com deficiência que recebem o BPC e não comprovaram a baixa-renda ou a situação de risco social;
• Auxílio-Doença ou Auxílio-Acidente recebidos antes de completar a carência necessária;
• Beneficiários do Auxílio-Reclusão cuja renda ultrapasse o valor declarado quando da concessão do benefício;
• Companheiros de falecido (caso de Pensão por Morte) em que não foi constatada a efetiva união estável antes do óbito do segurado.

Portanto, se algum segurado postergar a atualização dos dados cadastrais, ele precisa estar ciente de que pode ser surpreendido com o cancelamento do respectivo benefício, devendo realizar todo o procedimento novamente caso tenha interesse ou ainda precise desta ajuda. Ou seja, deve se submeter a toda a parte burocrática uma segunda vez.

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