A reformulação do Bolsa Família que se tornará o novo Auxílio Brasil tem dado o que falar. Isso porque, em meio a tantas promessas, há a possibilidade de o Governo Federal não conseguir cumpri-las devido à falta do orçamento necessário.
No decorrer dos últimos meses as principais afirmações do presidente Jair Bolsonaro quanto ao novo Bolsa Família era a de aumentar o valor mensal da bolsa para algo em torno de R$ 300 a R$ 400. Bem como, ampliar o número de beneficiários.
Porém, a crise financeira do país é séria e, está cada vez mais difícil de alavancar uma retomada em virtude das ações impensadas do próprio presidente.
Foi então que, em busca de uma alternativa para encontrar verba o suficiente para financiar o programa de transferência de renda, que a equipe técnica do Ministério da Economia sugeriu o parcelamento de precatórios da União.
Estes precatórios consistem em dívidas judiciais que devem ser pagas pelo Governo Federal.
O tema foi regulamentado pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que, se aprovada, permitirá o parcelamento do valor total da dívida em até dez anos. A primeira parcela corresponderá a 15% do valor total, e o restante será pago de maneira gradativa em parcelas atuais.
Esta proposta seria capaz de gerar uma brecha no Orçamento e usar este saldo para investir no novo Bolsa Família.
Estes precatórios giram em torno de R$ 90 bilhões somente em 2022, contra R$ 55 bilhões para este ano. No entanto, os líderes partidários ainda não entraram em um consenso sobre o tema que, até então, não foi apreciado.
Tem como fazer
Por outro lado, uma estimativa feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, apontou que existe sim espaço no Orçamento da União para custear os precatórios e ampliar, mesmo que minimamente, o Bolsa Família em 2022 sem modificar as normas atuais.
Os interessados podem verificar este e outros cálculos no Relatório de Acompanhamento Fiscal referente ao mês de setembro.
Nota-se que o crescimento das dívidas judiciais entre um ano e outro foram expressivas, motivo pelo qual o Governo Federal sugere o parcelamento parcial da verba que deveria repassar em 2022.
Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu a dificuldade em criar um programa social “exequível” nas palavras dele, sem que se faça alterações nas regras dos precatórios.
O que resultou em um “pedido desesperado de socorro” aos representantes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Pacheco e Luiz Fux.
De acordo com o ministro, se as normas referentes aos precatórios não forem alteradas, o Orçamento de 2022 ficaria extremamente reduzido, podendo afetar o andamento de Brasília com o propósito de não descumprir o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra proposta em fase de estruturação pelo Congresso Nacional de Justiça (CNJ), é a possibilidade de diminuir os atuais R$ 89 bilhões para R$ 39,9 bilhões da dívida total dos precatórios estimados para 2022.
Desta forma seria possível determinar um teto anual de pagamento atualizado pela inflação para obter uma previsão mais próxima da realidade sobre o Orçamento oficial.