Fraude no comprovante de vacinação no Rio vai render multa de R$ 1 mil

A exigência da apresentação do comprovante de vacinação é mais séria do que algumas pessoas podem imaginar. A obrigatoriedade do que também é popularmente chamado de passaporte da vacina pode penalizar quem tentar burlar a regra.

Fraude no comprovante de vacinação no Rio vai render multa de R$ 1 mil
Fraude no comprovante de vacinação no Rio vai render multa de R$ 1 mil. (Imagem: Prefeitura de Cabo Frio)

De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), uma nova lei foi sancionada e devidamente publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 15.

Trata-se da lei aprovada na Câmara Municipal do RJ que prevê a incidência de uma multa no valor de R$ 1 mil para quem fraudar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. 

A iniciativa foi tomada com o objetivo de combater e evitar fraudes na hora de comprovar a vacinação contra a Covid-19. A apresentação do comprovante de vacinação no Rio de Janeiro passou a ser obrigatória desde esta quarta-feira, 15. O documento é essencial para liberar a entrada em locais de uso público, como: 

  • Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais
  • Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos
  • Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação
  • Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas
  • Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in
  • Conferências, convenções e feiras comerciais.

Agora, esta nova lei também prevê a aplicação de multa para quem tentar fraudar o comprovante de vacinação ao fugir dos postos em posse do documento, mas sem ter se imunizado. Se o cidadão deixar de pagar a multa, ele terá o nome inscrito na dívida ativa do município.

Também existe a possibilidade de ter o caso enviado para o conhecimento das autoridades, tendo em vista que consiste em um crime de falsificação de documento oficial. Perante a lei, a esta infração é cabível a reclusão de um a dois anos e seis meses. 

Na alternativa de o crime contar com o apoio ou ser exclusivamente realizado por agentes públicos, estes profissionais terão que arcar com uma multa administrativa no valor de R$ 1,5 mil.

De acordo com o vereador Átila A. Nunes (DEM), autor do tema e líder do governo, esta lei é extremamente importante para que a prefeitura do Rio de Janeiro consiga combater a pandemia e estimular mais pessoas a se vacinarem.

O tema contou com o apoio dos vereadores: Cesar Maia, Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Chico Alencar, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe e Vera Lins.

“Precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação e essa prática é inaceitável, colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão cumprindo com sua parte e dever como cidadão. temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui, e muito, para isso”, declarou Átila A. Nunes.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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