A exigência da apresentação do comprovante de vacinação é mais séria do que algumas pessoas podem imaginar. A obrigatoriedade do que também é popularmente chamado de passaporte da vacina pode penalizar quem tentar burlar a regra.
De acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ), uma nova lei foi sancionada e devidamente publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 15.
Trata-se da lei aprovada na Câmara Municipal do RJ que prevê a incidência de uma multa no valor de R$ 1 mil para quem fraudar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
A iniciativa foi tomada com o objetivo de combater e evitar fraudes na hora de comprovar a vacinação contra a Covid-19. A apresentação do comprovante de vacinação no Rio de Janeiro passou a ser obrigatória desde esta quarta-feira, 15. O documento é essencial para liberar a entrada em locais de uso público, como:
- Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais
- Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos
- Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação
- Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas
- Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in
- Conferências, convenções e feiras comerciais.
Agora, esta nova lei também prevê a aplicação de multa para quem tentar fraudar o comprovante de vacinação ao fugir dos postos em posse do documento, mas sem ter se imunizado. Se o cidadão deixar de pagar a multa, ele terá o nome inscrito na dívida ativa do município.
Também existe a possibilidade de ter o caso enviado para o conhecimento das autoridades, tendo em vista que consiste em um crime de falsificação de documento oficial. Perante a lei, a esta infração é cabível a reclusão de um a dois anos e seis meses.
Na alternativa de o crime contar com o apoio ou ser exclusivamente realizado por agentes públicos, estes profissionais terão que arcar com uma multa administrativa no valor de R$ 1,5 mil.
De acordo com o vereador Átila A. Nunes (DEM), autor do tema e líder do governo, esta lei é extremamente importante para que a prefeitura do Rio de Janeiro consiga combater a pandemia e estimular mais pessoas a se vacinarem.
O tema contou com o apoio dos vereadores: Cesar Maia, Teresa Bergher, Paulo Pinheiro, Prof. Célio Lupparelli, Chico Alencar, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe e Vera Lins.
“Precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação e essa prática é inaceitável, colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão cumprindo com sua parte e dever como cidadão. temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui, e muito, para isso”, declarou Átila A. Nunes.
