Nesta terça-feira (14), o governo Bolsonaro publicou uma medida que autoriza a venda de qualquer marca de combustíveis, incluindo gasolina, nos postos. No modelo atual, os postos vinculados a distribuidores podem apenas vender combustíveis da respectiva bandeira.
Essa medida do governo autoriza a flexibilização da tutela à bandeira. Com isso, os postos poderão vender combustíveis de qualquer fornecedor, e não somente os da bandeira do posto.
O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A mudança fazia parte de uma medida provisória (MP) assinada no dia 11 de agosto. No entanto, o texto previa um período 90 dias para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelecer as regras.
Na visão do governo, a antecipação aconteceu devido aos possíveis benefícios que adiantar a flexibilização poderá proporcionar aos consumidores de combustíveis.
O governo ainda projeta que a medida poderá contribuir para aliviar a inflação constante sobre o valor dos combustíveis — diante da desvalorização do real em relação ao dólar.
Conforme o decreto, os postos deverão exibir nas bombas a origem do combustível. O painel de preços deverá mostrar, na identificação do combustível, o nome dos fornecedores.
Governo Bolsonaro autoriza compra de etanol direto das usinas
Além da ação sobre a tutela à bandeira, o governo antecipou a medida que possibilita aos postos a compra de etanol diretamente de produtores e importadores.
Como forma de diminuir o risco da aquisição de etanol adulterado, o texto determina que os postos devem informar o nome dos fornecedores de maneira destacada — e de fácil visualização.
Outra preocupação é a de fraude tributária, pois as usinas recolherão impostos também recolhidos pelas distribuidoras. Neste sentido, o governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as usinas, na situação de venda direta.
O decreto informa que o produtor terá liberdade para avaliar se antecipará as medidas fiscais ou se prefere esperar o prazo da regra de transição.
Ao vender etanol diretamente da usina para o posto, o governo entende que será possível diminuir o preço da transação. Desse modo, haveria diminuição do preço do etanol no momento do abastecimento.
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